Câmara aprova reajuste das bolsas para estagiários da prefeitura de SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 7, em primeiro turno, o Projeto de Lei 99/2025, que prevê reajuste nos valores pagos aos estagiários do Poder Executivo Municipal. O texto, de autoria da própria Prefeitura, também propõe que os valores passem a ser atualizados automaticamente a cada ano, com base na revisão geral dos salários dos servidores municipais.

O projeto ainda será votado em segundo turno antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.

Se a proposta for aprovada em definitivo, os novos valores das bolsas-auxílio serão os seguintes:

Nível superior:

- R$ 1.300,00 para jornada de 6 horas por dia (30 horas semanais);

- R$ 1.000,00 para 4 horas diárias (20 horas semanais).

Nível médio:

- R$ 850,00 para 4 horas diárias (20 horas semanais).

Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumenta que o reajuste busca corrigir uma defasagem nos valores pagos atualmente. O objetivo, segundo o texto, é valorizar o trabalho dos estagiários, além de alinhar os valores às práticas adotadas em outras instituições públicas.

A proposta também estabelece que os futuros reajustes ocorrerão de forma automática, sempre que houver atualização da remuneração dos servidores municipais. Para o Executivo, a medida traz mais “justiça e transparência” ao processo.