Câmara aprova projeto que cria Política Municipal de Alfabetização em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, nesta terça-feira, 27, o projeto de lei do Executivo que institui a Política Municipal de Alfabetização. A proposta estabelece medidas permanentes para garantir o aprendizado da leitura e da escrita às crianças da rede pública municipal. O texto foi aprovado em votação única, em regime de urgência, e segue para sanção do prefeito Edenilson Zanardi.

O projeto estabelece que a alfabetização deve ocorrer prioritariamente no primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental. Para os estudantes do terceiro ao quinto ano que apresentarem dificuldades na leitura e na escrita, estão previstas atividades de reforço escolar e acompanhamento pedagógico no contraturno.

A proposta também prevê formação continuada de, no mínimo, 80 horas por ano para os professores, além da ampliação de vagas em salas de recursos destinadas ao atendimento de alunos da Educação Especial.

Outra medida é a criação de um Comitê Municipal de Acompanhamento e a realização de avaliações para identificar dificuldades de aprendizagem. Os resultados deverão orientar o planejamento das escolas, sem aplicação de punições ou premiações individuais.

Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, o objetivo é transformar a alfabetização em uma política pública permanente, garantindo a continuidade das ações independentemente das mudanças na administração municipal.