Câmara aprova PL Antifacção após mudanças do Senado e deixa tributação das bets de fora

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24, o projeto de lei que fortalece o combate contra organizações criminosas, conhecido como “PL Antifacção”. O texto foi apresentado no ano passado e passou por mudanças até a aprovação.

A proposta já foi aprovada pela Câmara, porém retornou para análise dos deputados depois de alterações no Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do projeto, apesar de críticas da base governista.

Durante a votação na Câmara, voltaram a ser debatidos pontos polêmicos do texto, como a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi criticado pelo governo federal.

Derrite chegou a acolher uma mudança proposta pelo Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Cide-Bets. Porém, em plenário, ele acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo.

Arrecadação Cide-Bets

A estimativa feita pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no Senado, era de que a tributação resultasse em uma arrecadação de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos seriam destinados ao financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.

Contudo, o centrão foi contrário a tributação das casas de apostas, e pediu que a questão fosse votada separadamente, o que não agradou a base governista.

— Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí — disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).