14/12/2022 00h13
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 13, o orçamento do município para 2023. O valor estimado de receita e despesa para o próximo ano é de R$ 296.422.845,75.
O texto também autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a movimentar a Reserva de Contingência; a proceder, por ato próprio, à abertura de créditos adicionais suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação e novas receitas; e à proceder por ato próprio a abertura de créditos adicionais suplementares no limite de até 50% do total da despesa orçamentária, possibilitando, igualmente, a instituição de outras modalidades de despesas com suas respectivas fontes de recursos dentro de cada projeto, atividade e/ou operações especiais. O projeto também autoriza o Executivo Municipal a proceder por ato próprio, no limite de até 50% do total dos saldos das despesas orçamentárias em execução, à transposição, remanejamento e/ou a transferência de recursos orçamentários desta Lei. Ainda prevê que todas as movimentações orçamentárias devem ser comunicadas ao Poder Legislativo Municipal até o dia 20 do mês subsequente, sob pena de crime de responsabilidade.
Além disso os vereadores neste ano, cada vereador indicou o destino de R$ 213 mil através de emendas impositivas. A soma das emendas dos vereadores equivale a 1% da receita corrente líquida, conforme previsão do Artigo 121-A da Lei Orgânica Municipal. Apenas a vereadora Maria Tereza Capra (PT) não indicou os repasses.
Os principais destinos das emendas são recursos à saúde, em especial para exames; repasses a ações de clubes de serviço, como o Rotary e o Lions; e destinação a entidades, como ONGs de proteção animal, Rede Feminina de Combate ao Câncer, associações desportivas, entidades de apoio à arte e à cultura, APPs de escolas, entre outros.
Confira como ficou a distribuição do programa de trabalho de Governo para o ano de 2023:
| Órgão/entidade | Orçamento previsto |
| PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | R$ 9.731.076,90 |
| Gabinete do Prefeito Municipal | R$ 3.136.000,00 |
| Gabinete do Vice-prefeito | R$ 271.000,00 |
| Fundo Municipal da Defesa Civil | R$ 201.600,00 |
| Fundo Municipal de Habitação | R$ 3.942.000,00 |
| Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Consumidor | R$ 765.476,90 |
| Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente | R$ 1.415.000,00 |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS | R$ 21.235.234,00 |
| Administração, Finanças e Gestão de Pessoas | R$ 16.737.034,00 |
| Departamento de Patrimônio | R$ 328.000,00 |
| Departamento de Tecnologia da Informação | R$ 427.200,00 |
| Departamento de Transportes | R$ 321.000,00 |
| Tributação, Fiscalização e Controle da Dívida Ativa | R$ 1.676.000,00 |
| Divisão de Contabilidade | R$ 1.008.000,00 |
| Departamento de Compras, Licitações e Contratos | R$ 738.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 81.594.000,00 |
| Administração | R$ 3.190.000,00 |
| Setor de Ensino | R$ 78.404.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | R$ 11.759.288,47 |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável | R$ 6.300.000,00 |
| Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico | R$ 4.967.500,00 |
| Fundo Municipal do Meio Ambiente | R$ 491.788,47 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO | R$ 48.452.000,00 |
| Urbanismo | R$ 47.500.000,00 |
| Divisão de Cemitérios | R$ 952.000,00 |
| ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | R$ 6.539.846,38 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | R$ 5.410.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | R$ 22.114.500,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA | R$ 9.400.000,00 |
| Esporte | R$ 5.300.000,00 |
| Cultura | R$ 4.100.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | R$ 545.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 15.282.500,00 |
| Fundo Municipal de Ação Social | R$ 10.532.500,00 |
| Acolhimento Institucional | R$ 3.950.000,00 |
| Fundo Municipal do Idoso | R$ 800.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 2.000.000,00 |
| SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA | R$ 3.625.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 51.584.400,00 |
| Fundo Municipal de Saúde | R$ 44.967.400,00 |
| Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer | R$ 6.300.000,00 |
| Fundo Municipal da Causa Animal | R$ 417.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL PARA RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS | R$ 350.000,00 |
| Câmara Municipal de Vereadores | R$ 6.800.000,00 |
| Valor total do Orçamento 2023 | R$ 269.422.845,75 |
Fonte: Portal Peperi
Polícia alerta para golpe de extorsão envolvendo falsas acompanhantes na região
Presidente Becker promove bierwagen na véspera da abertura da 47ª Oktoberfest
Estudo projeta 13,3 mil mortes relacionadas ao calor no Brasil durante forte El Niño
Homem natural de Itapiranga morre carbonizado em acidente no interior de Jupiá
Amo Ofertas inicia operação em São Miguel do Oeste e reúne empresários em evento de lançamento
Mulher fica ferida após veículo sair da pista e capotar no interior de Belmonte
Criminoso filma próprio furto em posto de combustíveis de Barra do Guarita
Hospital de Tunápolis busca parcerias para novos atendimentos
Corpo de Bombeiros promove ações em São Miguel do Oeste para marcar os 100 anos da corporação
Guaraciaba celebra 65 anos com show nacional e programação gratuita
São José do Cedro conclui etapa municipal do ProLEEI com dez encontros de formação para professores
Estátua de 35 metros da Havan inicia viagem para SMO em outubro