07/08/2026 09h45
A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na sessão desta terça-feira, 4, um requerimento para a criação de uma Comissão Especial Mista destinada a acompanhar e estudar a regularização fundiária no município.
O pedido é de autoria dos vereadores Adilson Neri Pandolfo (PT), Ana Flávia Moreira (PT), Ravier Centenaro (PSD) e Sisse Abdalla Velozo (PSD).
Conforme o requerimento aprovado, a comissão deverá elaborar um diagnóstico da situação fundiária de São Miguel do Oeste. O trabalho inclui a identificação de áreas urbanas e rurais consolidadas que possam passar por regularização.
O grupo também deverá avaliar a aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017, especialmente nas modalidades de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) e de Interesse Específico (Reurb-E).
Entre os objetivos está a identificação de dificuldades jurídicas, urbanísticas, ambientais, registrais e administrativas relacionadas aos processos de regularização. Ao final dos trabalhos, deverá ser elaborado um relatório com recomendações e possíveis soluções.
A comissão poderá ainda promover audiências públicas, reuniões e visitas de campo. Também deverá analisar a situação de imóveis rurais e chácaras próximas ao perímetro urbano que já apresentem características predominantemente urbanas.
Segundo os autores, a iniciativa surgiu a partir dos debates realizados em uma audiência pública sobre regularização fundiária promovida na Câmara. A intenção é manter um canal de diálogo entre os órgãos, entidades e moradores envolvidos no assunto.
A proposta prevê a participação de três vereadores e representantes do Poder Executivo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Núcleo de Práticas Jurídicas, União das Associações de Moradores de Bairros (UAMB), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) e sociedade civil.
Com a aprovação do requerimento, o próximo passo será a elaboração de um Projeto de Resolução para instituir oficialmente a Comissão Especial Mista.
Mulher fica ferida em colisão frontal no interior de São Miguel do Oeste
Travessia será interrompida na noite desta quinta-feira em Itapiranga
Natal Solidário 2026 registra 713 crianças inscritas em São Miguel do Oeste
Defesa Civil distribui mais de 56 mil itens para municípios atingidos por temporais em SC
Governo Lula reforça compromisso com equilíbrio fiscal e manutenção de programas sociais
Presidente do Paraguai anuncia renúncia após crise bancária
Microexplosões causam mais de R$ 3 milhões em prejuízos em Santa Helena
Pelotão Mirim terá 34 crianças contempladas pelo Natal Solidário em São Miguel do Oeste
Projeto que altera Conselho dos Direitos da Mulher gera debate em SMO
PRF registra um acidente no feriado de Finados e alerta para pontos críticos na BR-163
Terno de Reis de São José do Cedro completa 21 anos e prepara apresentações de fim de ano
Onça-parda é registrada por armadilha fotográfica durante monitoramento em Campo Erê