Câmara acelera votação de propostas contra impacto da gripe aviária

A Câmara dos Deputados prepara uma semana de esforço concentrado, que intensifica votações, para destravar projetos pendentes e avançar em propostas que respondam à gripe aviária.

Um dos projetos a ser votado cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária, associação privada sem fins lucrativos para administrar recursos e apoiar ações de prevenção, controle e combate a emergências sanitárias no campo brasileiro.

Segundo o projeto, o Fundagro poderá financiar obras, aquisição de equipamentos, materiais e serviços essenciais para o desenvolvimento e inovação de instituições públicas ligadas à defesa agropecuária.

Além disso, a proposta prevê o pagamento de indenizações, totais ou parciais, a produtores e outros afetados por destruição de animais, vegetais ou insumos, quando as medidas forem determinadas pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária.

Essas indenizações poderão ser complementares aos pagamentos feitos pelos governos federal e estaduais, ajudando a suprir eventuais lacunas ou insuficiências no ressarcimento.

As fontes de financiamento do fundo serão; Aportes iniciais; Contribuições associativas compulsórias; Ganhos de capital e rendimentos de investimentos; Doações de pessoas físicas, jurídicas e de organismos internacionais; Receitas provenientes de locação, venda de bens, publicações e exploração de direitos de propriedade intelectual; e Recursos transferidos de outros fundos existentes.

Outra proposta é voltada para aumentar o efetivo de servidores que atuam na fiscalização de granjas, com pagamento por serviço prestado durante folga remunerada para carreiras ligadas à auditoria agropecuária.

O benefício vale para os Auditores-Fiscais Federais Agropecuários e também para os servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária.