Bolsonaro pede aprovação de PL que fixa ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro fez um apelo para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que busca estabelecer um valor fixo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é cobrado em cada um dos estados nas operações que envolvem a comercialização de combustíveis.

Nesta terça-feira, 28, em um evento em Alagoas em alusão à marca de mil dias da sua gestão, o chefe do Executivo disse que a proposta é importante para trazer estabilidade e diminuir o preço dos combustíveis cobrado atualmente. Para o presidente, por mais que a Petrobras tenha feito uma série de reajustes nos valores da gasolina, do óleo diesel e do etanol hidratado, esses produtos estão caros por causa do ICMS que incide nas operações de venda.

Segundo o presidente, é inadmissível que as alíquotas do ICMS sejam reajustadas assim que o preço dos combustíveis sobe. Para Bolsonaro, o projeto de lei “dará mais tranquilidade, dará uma maneira a mais de nós termos como saber como será o preço de cada combustível”.

“Peço a Deus que ilumine os parlamentares durante a semana, para que aprovem esse projeto na Câmara e depois no Senado. Esse é o problema do dia”, frisou o presidente.

O PL estabelece que, quando o valor da venda final for menor do que o preço presumido, o imposto também deverá ser menor. O objetivo do projeto é impedir a cobrança de tributos superiores aos devidos, reduzindo o imposto pago pelo consumidor, e fazer com que eventual desatualização dos valores passe a beneficiar o contribuinte e o consumidor, em vez de prejudicá-los.