Bolsonaro nega pedido de asilo na Argentina e pede ao STF revisão da prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados alegam que não há fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares.

A defesa de Bolsonaro alega que tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.

A defesa também contesta o relatório da Polícia Federal, classificando-o como uma “peça política” voltada à desmoralização do ex-presidente.

“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa”, diz o texto.

Os advogados criticam ainda a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com o advogado norte-americano Martin de Luca, e apontam que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo eles, descaracteriza qualquer contato.

A defesa conclui que as medidas cautelares vêm sendo interpretadas de forma elástica e que o ex-presidente tem respeitado todas as decisões do STF.

“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram os advogados.

“Mais uma vez se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros. Outros escolheram publicar mensagens – de mera saudação – em suas próprias redes sociais, mas não há uma só mensagem do Peticionário [Bolsonaro] assim orientando. Bem ao contrário, ele ressalta que não poderia falar para não se ‘complicar’. No mais, e para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmou a defesa.