“Aumento do repasse do FPM é uma conquista para os municípios”

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o repasse do FPM para as prefeitura em 1% no mês de setembro foi comemorada pelos prefeitos do extremo-oeste. Segundo o prefeito de Guarujá do Sul e presidente do Consórcio de Desenvolvimento da Ameosc, Claudio Júnior Weschenfelder, a repasse adicional é uma vitória para os municípios. De acordo com ele, a medida vai auxiliar no desenvolvimento das cidades, na execução de políticas públicas, serviços e investimentos para melhorar a vida das pessoas. Weschenfelder lembrou que o FPM representa a maior parte da receita para a maioria dos municípios e que a ampliação do percentual que cabe as prefeituras é uma boa notícia para a população.

A proposta de emenda constitucional que amplia em 1% o repasse para os municípios no mês de setembro foi aprovada por 456 votos a 3 na quarta-feira, dia 6. O Fundo de Participação dos Municípios é distribuído de acordo com o número de habitantes, com recursos provenientes na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A proposta determina que o aumento do repasse, que será entregue sempre no mês de setembro, será escalonado da seguinte forma:

- 0,25% em 2022;

- 0,25% em 2023;

- 0,5% em 2024;

- 1% a partir de 2025.

O prefeito de Guarujá do Sul explicou que a PEC que aumenta o repasse do FPM em um por cento no mês de setembro terá um impacto positivo para os cofres das prefeituras. Claudio Junior Weschenfelder citou o exemplo do próprio município. Em julho, que já tem um por cento de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios, a prefeitura de Guarujá do Sul teve um acréscimo de 360 mil reais no repasse. A expectativa é que esse valor adicional também seja repassado em setembro a partir do ano que vem.

Weschenfelder ressaltou que apesar da PEC que aumenta o repasse do FPM em um por cento no mês de setembro, a divisão dos recursos ainda é injusta com as prefeituras. Ele citou que ainda é preciso avançar na discussão e elaboração de um novo pacto federativo com um percentual maior de recursos para os municípios. O prefeito disse que o desafio das entidades municipalistas, como a Ameosc, é buscar repasses extras do FPM em todos os meses do ano e não apenas em julho, setembro e dezembro como é atualmente.

Confira a entrevista completa com Claúdio Júnior Weschenfelder