Audiência Pública sobre concessão de água e esgoto será na próxima quinta

A Câmara de Vereadores vai realizar na próxima quinta-feira, 17, uma Audiência Pública para debater o projeto de lei que trata sobre a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município. O encontro foi proposto pelo presidente do legislativo, Paulo Drumm. A audiência deve reunir representantes dos mais diversos setores da comunidade. Ele reforçou a importância da participação da sociedade nesse debate. De acordo com Drumm, talvez esse seja o projeto mais importante que tramitou na Câmara nos últimos anos. O vereador explicou que a partir dele será definido o destino do abastecimento de água e do esgotamento sanitário para as próximas décadas.

O Projeto de Lei número 68 que tramita na Câmara em regime de urgência, autoriza o Poder Executivo a delegar a prestação e celebrar Contrato de Concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município com empresa vencedora de processo licitatório que será lançado ainda neste ano. O texto prevê que a concessão será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, traz as exigências que devem conter no edital e trata sobre a remuneração da concessionária. O projeto estabelece que caberá à concessionária a execução direta dos serviços concedidos e prevê que a regulamentação e fiscalização dos serviços será executada pela Agência Reguladora Municipal, Intermunicipal ou Estadual, via convênio ou contrato de adesão, conforme definido pela prefeitura.

O projeto de lei que trata da concessão dos serviços de água e esgoto é cercado de expectativa e alguns pontos polêmicos, como por exemplo, a participação ou não da Casan na eventual licitação que deve acontecer. O vereador Nini Scharnoski vem sustentando que o projeto é um passo para a privatização dos serviços de água de esgoto. O presidente da câmara, Paulo Drumm disse em entrevista recente na Peperi que a natureza da Casan, enquanto empresa pública com atuação estadual, inviabiliza a participação na eventual licitação. Já o líder do governo, Ravier Centenaro, e a secretária adjunta de administração, Thaís Costa afirmaram, também na Peperi, que a Casan pode participar da concorrência e, se vencer, continuar prestando os serviços de água e esgoto. O texto que está na câmara prevê que novo contrato de concessão dos serviços de saneamento básico municipal tenha prazo máximo de 35 anos.