Audiência pública na Câmara discute alterações no plano diretor em SMOeste

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste debateu nesta quinta-feira, 7, diversos projetos de lei complementar que modificam as leis do Plano Diretor e das Normas de Parcelamento do Solo Urbano. As propostas, de autoria do vereador Paulo Drumm (União), foram debatidas em audiência pública, que teve a participação de vereadores, representantes de entidades, profissionais da área da construção civil e comunidade local. O proponente da audiência afirmou que representantes do Executivo Municipal foram convidados para o encontro, mas não compareceram.

Entre os questionamentos recebidos das pessoas presentes à audiência, estiveram a necessidade de elaborar estudos de impacto das medidas propostas, em especial a redução do recuo frontal mínimo, de 4 para 1 metro. O vereador Paulo Drumm explicou que o Plano Diretor do Município já deveria ter passado por revisões, e defendeu as alterações propostas para proporcionar a expansão do município. Ainda, defendeu a liberdade de cada cidadão escolher quantos metros de recuo utilizará em sua residência.

Também foi debatida a inclusão de novas áreas de especial interesse industrial, possibilitando a instalação de indústrias em áreas que até então eram destinadas a outro objetivo, como residencial ou comercial.

Na sequência, Drumm ressaltou que parte das propostas em discussão já são lei no município, mas que estão sendo alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) por terem sido aprovadas sem audiência pública. Ele afirmou que essas leis não são aplicadas no momento.

A discussão seguinte foi sobre o tamanho das quadras e a exigência de vias de pedestres para quadras com mais de 200 metros; e a destinação de áreas públicas. Por fim, o último projeto debatido trata sobre a dimensão das vias públicas em prolongamento de ruas.