Aprovado projeto que autoriza aumento de gastos com publicidade em anos eleitorais

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais.

O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nas despesas ainda este ano e agora segue para sanção presidencial.

O texto começou a ser discutido há duas semanas e na semana passada foi feito um acordo, após forte divergência, para que a votação ocorresse nesta terça-feira, 10, o que de fato ocorreu. Foram 38 votos favoráveis e 29 contrários. A exemplo do ocorrido na semana passada, vários senadores se posicionaram contrários ao projeto.

A senadora Simone Tebet do MDB de Mato Grosso do Sul considerou que o projeto é moralmente afrontoso. Já o relator do projeto, e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes do MDB de Tocantins afirmou que o projeto corrige uma distorção provocada pela pandemia e, de quebra, ajuda o setor publicitário.

Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado.

O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.