Aprovação do Orçamento 2025 libera reajuste de servidores e novo ‘Enem dos Concursos’

A aprovação do Orçamento de 2025, feita na quinta-feira (20) pelo Congresso Nacional, vai destravar, entre outros pontos, o reajuste de servidores públicos federais, o novo CNU (Concurso Nacional Unificado), apelidado de “Enem dos Concursos”, e o empenho de novas emendas parlamentares deste ano.

A peça orçamentária deveria ter recebido o aval dos deputados e senadores ainda em 2024. No entanto, impasses em torno das emendas atrasaram a votação. A análise nessa quinta foi feita na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. A matéria agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), foram reservados R$ 22 bilhões para garantir o reajuste salarial de 9% para os servidores do Executivo. Coronel explicou que os valores incluem o pagamento das parcelas a partir de janeiro de 2025, que serão transferidas retroativamente. Em dezembro do ano passado, o governo publicou uma medida provisória com o reajuste aos servidores, mas o aumento não foi pago nos primeiros meses deste ano devido à falta de orçamento.

Com relação ao “Enem dos Concursos”, o governo aguardava a aprovação do Orçamento para lançar os editais desse e de outros concursos. O edital é o documento oficial que serve para divulgar e regulamentar um processo seletivo para o preenchimento de vagas em órgãos públicos. Sem ele, não é possível haver inscrição para qualquer certame.

Outro ponto destravado com a aprovação é o empenho de emendas parlamentares. Na versão aprovada, ficaram previstos R$ 50,4 bilhões para os pagamentos. O texto também prevê que, desse total, R$ 11,5 bilhões fiquem para emendas de comissão — que são destinadas de forma coletiva pelos colegiados. Nessa modalidade, 50% dos valores são voltados para indicações em Saúde.

A correção da faixa da isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos também dependia do aval ao projeto. Para 2026, o governo trabalha com a proposta de aumentar a faixa para até R$ 5.000.

Cortes e remanejamentos

Com três meses de atraso, o Orçamento de 2025 foi aprovado com um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. No entanto, o texto indica um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano.

A versão final do Orçamento também incluiu empenhos para programas sociais, com destaque ao programa Minha Casa, Minha Vida. São reservados R$ 18 bilhões para ampliar o financiamento habitacional para a Faixa 3, que contempla rendas que vão de R$ 4.700,01 até R$ 8.000.

Em outras frentes, o projeto estabelece o direcionamento de R$ 3,6 bilhões ao Vale Gás e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular. Ao todo, as despesas previstas para o ano alcançam o teto de R$ 2,2 trilhões. Dentro do montante estão R$ 27,9 bilhões para reajuste salarial a servidores públicos federais.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que, com a aprovação da peça, o Poder Executivo passa a ter todo Orçamento à disposição.

“[Destrava] tudo o que estávamos com impedimento, os servidores que não estavam conseguindo ter o reajuste. O governo deixa de estar executando com 1/4 do Orçamento e passa a ter toda a peça orçamentária à sua disposição para execução”, disse.

Ao ser questionado sobre possíveis vetos por parte de Lula, Randolfe declarou que eventuais trechos técnicos podem ser vetados, mas que o conjunto da peça deve ser mantido da forma como foi aprovado.

“Só não será sancionada nesta semana porque deve passar pelo crivo técnico do governo, mas tão logo o presidente retorne da viagem ao Japão, o próprio presidente sancionará ou, no caso, o vice-presidente, no exercício [da Presidência]. Mas não demorará para a peça ser sancionada pelo governo”, contou.

Tradicionalmente, o Orçamento do ano posterior é votado em dezembro do ano corrente, mas, diante da indefinição envolvendo a liberação de emendas parlamentares no fim de 2024, o projeto relacionado a 2025 ficou parado.