Após suspensão do TCE, prefeitura fará nova licitação para pagamento de incentivos

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina suspendeu, no início de fevereiro, o edital de licitação da prefeitura de São João do Oeste para a contratação de uma empresa de cartões para o pagamento de incentivos a agricultores. O processo licitatório previa valor estimado em dois milhões de reais para o contrato.

Segundo o Vice-prefeito e Secretário de Agricultura, Orlando Royer, uma empresa ofereceu taxa de administração negativa para o município. O contrato foi recusado pela prefeitura. A decisão foi tomada para não gerar custos extras as empresas que receberem compras com este cartão. “O valor descontado do município seria cobrado de empreendimentos que os produtores comprariam” explica.

Royer menciona que por conta da recusa, a empresa que participou da licitação entrou com uma denúncia no TCE, que decidiu suspender o edital.

O Vice-prefeito informa que o munícipio já apresentou justificava para o órgão e fará uma nova licitação. Ele projeta 60 dias para a definição do contrato de pagamento dos incentivos aos produtores com cartão eletrônico. Também cita que os R$ 2 milhões integram todos os programas da Secretaria de Agricultura durante o ano.

Segundo ele, são mil produtores habilitados a receber os recursos. Sem a licitação, o pagamento continua realizado direto aos agricultores.