18/09/2026 08h53
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou, sem analisar o mérito, uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal.
A proposta prevê que o valor mínimo do benefício passe de R$ 600 para R$ 691, com início dos pagamentos em outubro. O parlamentar solicitava a suspensão temporária do reajuste até o julgamento da ação ou o encerramento das eleições.
Na ação, o deputado argumentou que a utilização de recursos públicos poderia comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
O Ministério da Fazenda informou que a medida tem como objetivo repor as perdas provocadas pela inflação nos últimos anos. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a legislação do programa autoriza a correção dos valores.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também apresentou uma representação solicitando a suspensão do reajuste, conforme informações divulgadas pelo g1.
Fonte: NSC Total
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