Alexandre de Moraes determina início da pena de Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta terça-feira (25) o início da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão. O motivo é que o processo transitou em julgado hoje — ou seja, não há mais possibilidade de recursos.

Bolsonaro já está detido na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, mas por outro motivo: ele está preso preventivamente desde sábado (22), após violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar e por apresentar risco de fuga.

A condenação do ex-presidente, anunciada no STF em 11 de setembro, é por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Ele foi condenado por cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, por 4 votos a 1. Também foi aplicada multa de 124 dias-multa, cada um fixado em dois salários mínimos na época dos fatos.

Além de Bolsonaro, também transitou em julgado a condenação de Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro — os dois não apresentaram os segundos embargos de declaração dentro do prazo. Embora ainda fosse possível recorrer por meio de embargos infringentes, o entendimento do STF é que esse recurso só vale quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro, com apenas um voto favorável à absolvição (o do ex-ministro Luiz Fux).

Pelas regras do STF, como os embargos infringentes não seriam admitidos, a corte concluiu o trânsito em julgado e autorizou o início da execução da pena.