Alesc aprova fim da taxa de licenciamento anual de veículos em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou recentemente o fim da cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no estado. O projeto de lei é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL) e foi aprovado por maioria dos parlamentares, seguindo agora para sanção do governador para que possa entrar em vigor.

De acordo com o autor da proposta, a cobrança perdeu a justificativa após a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que atualmente é emitido exclusivamente em formato eletrônico pelo Detran/SC.

Segundo o deputado, não há mais custos com impressão em papel moeda, como ocorria anteriormente.

“Hoje o catarinense paga por um serviço que não é mais prestado. Antes havia a impressão, um custo físico. Agora tudo é digital, desburocratizado, e não existe mais um serviço que justifique essa cobrança”, argumentou Jessé Lopes durante a tramitação do projeto.

A matéria teve votos contrários apenas dos deputados Junior Cardoso (PRD) e Maurício Eskudlark (PL). Com a aprovação no plenário, a proposta segue para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto.

Entenda a diferença entre licenciamento e IPVA

O Licenciamento Anual é um documento obrigatório que comprova que o veículo está regularizado para circular, incluindo o pagamento do IPVA, a quitação de multas e o cumprimento de eventuais exigências legais. Com a aprovação do projeto, deixa de existir a taxa cobrada pela emissão do documento, mas permanece a obrigatoriedade de manter o veículo em situação regular.

Já o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual obrigatório, cobrado anualmente, geralmente no início do ano. O imposto incide sobre o valor do veículo, com base na tabela da Fipe, e as alíquotas variam conforme cada estado.

IPVA em Santa Catarina segue entre os mais baixos do país

Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina mantém uma das menores alíquotas de IPVA do Brasil, ficando atrás apenas do Paraná, que anunciou redução para 1,9% em 2026. O estado catarinense aplica índices inferiores aos de outros 23 estados brasileiros.

Em comparação, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais adotam alíquotas de 4% para veículos de passeio, quase o dobro do percentual praticado em Santa Catarina.

Caso o projeto seja sancionado, a medida deve representar economia direta para os proprietários de veículos, reforçando o discurso de desburocratização e redução de custos ao cidadão catarinense.