Alesc aprova câmeras em escolas de SC, mas governo diz já adotar medida

Uma proposta para tornar obrigatório o uso de câmeras de segurança em escolas estaduais de Santa Catarina foi aprovada pela Alesc nesta terça-feira, 28, dia seguinte ao do ataque ocorrido em um colégio de São Paulo, e agora aguarda sanção do governador Jorginho Mello. A Secretaria de Estado da Educação diz, no entanto, já adotar a medida.

O projeto de lei partiu do deputado Jair Miotto do União Brasil e foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais

A proposta das câmeras havia sido levada à Alesc em 2019, acabou arquivada no início deste ano, mas foi retomada e aprovada no Plenário em um mesmo dia com a comoção pelo caso de São Paulo, em movimento viabilizado por um acordo entre os líderes da Casa.

Na proposição original, o texto tornava obrigatória a instalação de câmeras também em salas de aula e em creches, itens que foram derrubados por emendas. No caso das creches, elas são de responsabilidade dos municípios, e não do estado, o que levantaria, portanto, insegurança jurídica do projeto.

No fim das contas, ficou definida a obrigação às unidades da rede pública estadual de ensino, nos pátios de convivência e nas entradas. Os equipamentos deverão ainda dispor de recursos de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias.

Na discussão em Plenário, a proposta foi alvo de outras ponderações, de que as câmeras não são o suficiente para evitar casos assim em escolas catarinenses, visto que em 2021, um ataque a uma creche de Saudades, no Oeste Catarinense, deixou cinco mortos.

A SED comunicou já contar com câmeras em escolas, o que inibiria qualquer efeito prático do projeto de lei. Já a assessoria do deputado Jair Miotto, por sua vez, contestou ter a informação de que grande parte das escolas não conta com equipamentos de segurança.

Também é discutido na Alesc atualmente um projeto para instalar detectores de metais na porta de escolas. O governo federal, responsável por estabelecer diretrizes educacionais aos demais entes federativos, não conta hoje com um plano nacional de prevenção e combate a esses ataques.