Alesc adia tramitação do impeachment contra governador Carlos Moisés

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Júlio Garcia do PSD encerrou a sessão desta terça-feira, 28, sem fazer a leitura da representação de impeachment contra o governador Carlos Moisés, PSL, a vice-governadora Daniela Reinehr, sem partido, e o secretário de Administração, Jorge Tasca como estava programado.

Na segunda, a defesa do governador encaminhou documentos ao legislativo levantando suspeições sobre a legitimidade do autor da denuncia, o defensor público Ralf Zimmer.

Com o adiamento da leitura da representação, os acusados terão mais tempo até ser emitida a notificação sobre abertura do processo. Só após serem oficialmente notificados, Moisés, Daniela e Tasca terão dez sessões ordinárias, contadas a partir da data da notificação, para apresentar defesa prévia à Assembleia, o que deve ocorrer na segunda quinzena de agosto.

O documento encaminhado pelo advogado Marcos Fey Probst não faz parte formal do processo de impeachment, já que ainda não há notificação para manifestação da defesa. No entanto, na manifestação, o defensor levanta suspeitas sobre a legitimidade do autor para realizar a denúncia, segundo ele, por ter contra si uma condenação penal.

O processo de impeachment contra o governador teve origem em uma denúncia protocolada em janeiro deste ano. O autor da denúncia, o defensor Ralf Zimmer Junior, apontou crime de responsabilidade por parte do governador Moisés, da vice Daniela Reinehr (PSL) e do secretário Jorge Tasca (Administração) no aumento de salários concedido a procuradores do Estado sem consulta ao legislativo.

A denúncia teve a admissibilidade anunciada na quarta-feira da semana passada, 22 de junho, quando Júlio Garcia acatou o parecer da Procuradoria Jurídica da Alesc após a apresentação de fatos novos.

O deputado Júlio Garcia não quis se manifestar sobre o documento enviado pela defesa de Moisés antes mesmo da citação. Ele também tem evitado falar sobre o processo de impeachment porque vai conduzir o processo nesta primeira fase.