03/12/2025 19h53
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em alterar a forma de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Em pronunciamento, feito na sessão plenária desta quarta-feira, 3, o congressista disse que a posição é uma tentativa de “usurpar prerrogativas” do Congresso, recebida com preocupação entre parlamentares.
“Essa presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse. “Mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do poder Legislativo”, emendou.
O amapaense também defendeu o avanço de proposta para limitar decisões tomadas de forma individual por um ministro da Corte, em especial que alterem decisões do Congresso.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro do STF”, avaliou.
Alcolumbre ainda disse que decisões que possam esbarrar nas prerrogativas do Congresso serão respondidas “prontamente” com aprovações que possam indicar emendas à Constituição, e defendeu o avanço de um projeto para crimes de responsabilidade.
Fonte: Portal Peperi
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