Alcolumbre arquiva PEC da Blindagem horas após rejeição unânime em comissão no Senado

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, arquivou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A decisão ocorre horas após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar a proposta com unanimidade. As informações são do g1.

— Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário — disse o presidente.

Com a decisão unânime da CCJ, a PEC foi “enterrada”. Segundo as regras internas do Senado, um recurso para levar a proposta à discussão no plenário principal da Casa somente poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.

— Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores — disse Alcolumbre.

Entenda a PEC da Blindagem

A PEC ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, ao proibir que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigasse deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional. Outra mudança incluída na PEC da Blindagem é a criação do chamado foro privilegiado a presidentes de partidos, que poderão ser julgados diretamente no STF em vez das instâncias inferiores.

A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) e seguiu para análise do Senado. Na votação do primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo turno, foram 344 a 133.

A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) e seguiu para análise do Senado. Na votação do primeiro turno, o texto recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários; no segundo turno, foram 344 a 133.