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O governo catarinense divulgou o regramento para três setores que tiveram liberações recentes no Estado. As medidas foram publicadas nesta quarta-feira, 30, dentro do conjunto de ações para o enfrentamento ao coronavírus. Elas valem para hotéis e pousadas, eventos sociais e casas noturnas. As liberações variam conforme o nível de risco no mapa da doença em Santa Catarina. No caso dos espaços de hospedagem e dos eventos sociais, há permissão para funcionamento em todos os níveis, mas para as casas noturnas e pubs somente a partir do nível grave, o que é o caso atual das regiões Grande Florianópolis, Vale do Itajaí, Xanxerê e Oeste.

Por isso, nesses locais os estabelecimentos do gênero podem funcionar com 20% da capacidade. Mas, uma das regras previstas pela secretaria de Estado da saúde, é de que as mesas devem ser colocadas com distanciamento sobre a pista de dança. Dessa forma, fica proibido que as pessoas dancem nos estabelecimentos. O uso da máscara é obrigatório, e ela só pode ser retirada para o consumo de bebidas e alimentos.

No caso dos hotéis, a liberação é de 100% da capacidade, como determinou a mais recente decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SC) na disputa entre o governo e o Ministério Público (MP-SC). As regras sanitárias precisam ser seguidas, como o uso de máscara nos espaços comuns e a higienização dos ambientes.

Dentro do regramento dos eventos sociais consideram-se aqueles restritos a convidados sem cobrança de ingresso como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis. No nível gravíssimo é permitida a presença de 50% da capacidade do espaço. Uma das medidas previstas na portaria é de que os organizadores precisam manter uma lista dos convidados presentes por até 30 dias para eventual necessidade de rastreamento dos contatos.

Segundo as portarias da Saúde, "é de responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, fiscalizar os estabelecimentos e locais com vista a garantir o cumprimento das medidas sanitárias exigidas".

Para encontrar todos os detalhes acesse aqui as medidas entre as páginas 17 e 19. Veja abaixo um resumo das regras por cada setor abaixo:

Casas noturnas, pubs e casas de shows

Nível gravíssimo: fechado

Nível grave: 20% da capacidade

Risco alto: 50% da capacidade

Risco moderado: sem limitação

Em todos: distanciamento social entre as pessoas e uso de máscara, com exceção nos momentos de ingestão de alimentos e bebidas. A dança é proibida.