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Os vereadores mirins de São Miguel do Oeste realizaram nesta quarta-feira, dia 29, a última sessão do ano de 2023. Na reunião, aprovaram um projeto de lei, além de indicações e uma moção sugerindo obras e serviços públicos. Leia mais sobre as matérias votadas no texto a seguir.

Projeto de Lei 1/2023: de autoria de Tainá Clara Soares Vargas, institui o dia 24 de setembro de cada ano como o Dia Municipal de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantil. O projeto prevê que se a data coincidir com sábados, domingos ou feriados, o dia de mobilização será realizado no primeiro dia útil subsequente.

A iniciativa prevê que nesse dia as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social desenvolverão atividades voltadas ao tema dos direitos da criança e do adolescente e, em especial, ao combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil.

O texto ainda trata dos objetivos dessa mobilização, que ainda deverá ter ações como palestras, seminários e reuniões com os alunos de 6º a 9º ano de escolas públicas e particulares. Também prevê que o município contará com o apoio do Cras, Creas, Departamento de Saúde Básica e direção das unidades de ensino.

Indicação Legislativa 41/2023: Arthur Rubert de Ramos solicita à Administração Municipal que crie um parque infantil e academia ao ar livre no Bairro Andreatta, no terreno da Prefeitura localizado na esquina das ruas Mato Grosso e José Bonifácio. O vereador mirim justifica o pedido afirmando que a instalação da academia proporcionará à comunidade a oportunidade de se engajar em atividades físicas de forma acessível e gratuita. Já em relação ao parque infantil, afirma este ser fundamental para proporcionar um ambiente seguro e adequado para as crianças brincarem. O pedido é destinado ao prefeito.

Indicação Legislativa 46/2023: Pedro Henrique Binsfeld Pontes solicita à Administração Municipal que providencie a compra de veículos de transporte de pacientes ou munícipes com deficiência. O vereador mirim afirma que pacientes ou pessoas assistidas pelas secretarias de Saúde e Assistência Social encontram dificuldades no embarque, movimentação e no desembarque, e que os veículos podem ser equipados com elevadores. O pedido é destinado ao prefeito e aos secretários de Saúde e de Assistência Social.

Indicação Legislativa 47/2023: Kaylane de Primo Pertussatti solicita ao Executivo Municipal que implante um programa de recolha, reforma e redistribuição de móveis usados que foram descartados pela população. Ela afirma que todos os anos uma grande quantidade de móveis é descartada, e que uma parcela é feita de forma incorreta, o que gera impacto ambiental negativo. “Dos móveis que são descartados, a maior parte precisaria apenas de uma pequena reforma para estar em perfeito estado de uso”, destaca, sugerindo a recolha e reforma dos móveis descartados e sua redistribuição para a população mais vulnerável. Ainda, sugere que os móveis sejam reformados por detentos, sob benefício da remissão de sua pena. Ela cita que a cidade de Francisco Beltrão-PR possui um programa semelhante. O pedido é destinado ao prefeito e à secretária de Assistência Social.

Indicação Legislativa 48/2023: Kaylane de Primo Pertussatti solicita ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um espaço com torneira em praças, parques, academias ao ar livre e espaços públicos de lazer. A vereadora mirim ressalta que vários desses locais não possuem espaço para a população higienizar suas mãos ou encher sua garrafa de água. Kaylane destaca os benefícios da água e de ofertá-la nesses espaços públicos. “Para maior bem-estar da população, a instalação de um local com torneiras de água potável se faz extremamente necessário”, acrescenta. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 49/2023: Anna Clara Becker Corti solicita a criação do Centro de Apoio para Reintegração de Pessoas de Baixa Renda. Conforme a vereadora mirim, o espaço seria dedicado a proporcionar oportunidades de emprego para indivíduos de baixa renda, contando com o apoio de empresas e patrocinadores locais.

Ela afirma que o Centro seria um local de transição, oferecendo moradia temporária, orientação profissional e recursos necessários para que essas pessoas consigam reconstruir suas vidas e alcançar autonomia financeira. “Nosso município conta com grande número de postos de emprego a serem preenchidos. Há imigrantes que chegam sem qualquer estrutura e necessitam deste primeiro apoio, e o mesmo acontece com pessoas de baixa renda que aqui vivem”, destaca a vereadora mirim. O pedido é destinado ao prefeito.

Indicação Legislativa 50/2023: Pedro Henrique Binsfeld Pontes solicita à Administração Municipal que instale uma unidade básica de saúde na comunidade da Pedreira, em São Miguel do Oeste. O vereador mirim destaca que nessa comunidade residem muitas pessoas idosas, crianças e trabalhadores; e afirma que parte dessas pessoas não dispõe de veículo para se deslocar até o posto de saúde do bairro. Ele ainda ressalta que a medida é de prevenção, já que a unidade realiza atendimentos de saúde, controle e aplicação de imunizações. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Saúde.

Indicação Legislativa 51/2023: Kauani Vitória da Silva solicita ao Executivo Municipal que instale um contêiner ou lixeira ecológica na Rua Edvino Arendt, no Bairro Santa Rita. O objetivo é atender à reivindicação de moradores, que solicitam um local de descarte de lixo reciclável, e dar um correto acondicionamento ao lixo nessa região, que é uma das principais ruas do bairro. O pedido é destinado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 52/2023: Renan Antonio Pasa Brites solicita a implantação de barras fixas e paralelas nas academias ao ar livre nas praças. O vereador mirim ressalta que muitos jovens querem ter uma vida mais saudável, mas não têm tantas condições. Ele afirma que a medida irá tornar as academias mais dinâmicas, fazendo com que sirvam tanto para jovens quanto para adultos que querem ingressar em algum esporte, ou ter uma melhor qualidade de vida e condicionamento físico. O pedido é destinado ao prefeito.

Indicação Legislativa 53/2023: Emily Cavalcante Kaufmann solicita a instalação de grades de proteção ao redor dos lagos na Praça La Salle, no Bairro Agostini, e banheiros públicos no local. A instalação das grades, justifica, é uma medida pela segurança das crianças que frequentam o local. “A ausência de uma proteção adequada ao redor dos lagos gera uma preocupação legítima entre os pais”, afirma, falando dos riscos das águas e dos benefícios da instalação das grades. Ainda, afirma que a implantação de banheiros públicos é crucial para atender às necessidades básicas dos moradores e visitantes. “Com a instalação de banheiros na própria praça, a comunidade teria acesso a instalações sanitárias mais adequadas, promovendo uma experiência mais confortável e higiênica para todos”, acrescenta. O pedido é destinado ao prefeito.

Moção de Apelo 9/2023: Júlia Giovenardi Machado solicita à Administração Municipal e à Gerência de Educação que estudem a viabilidade de oferecer cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas da informática, administração e economia, aos jovens da rede municipal e estadual de ensino. Ela destaca que a capacitação nessas áreas atende à demanda do mercado de trabalho; capacita para uma gestão eficiente; e promove educação financeira como empoderamento. “Ao oferecer cursos gratuitos, estaremos democratizando o acesso à educação profissionalizante, proporcionando oportunidades iguais para todos, independentemente de sua condição socioeconômica”, destaca a vereadora mirim. A moção é destinada à secretária municipal de Educação e à coordenadora regional de Educação.

A Câmara Mirim volta a se reunir em março de 2024, em sessões mensais.