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O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 252 pessoas por envolvimento nos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023, em Brasília, com penas variam de 12 a 17 anos de prisão, e julga outras 14 nesta semana. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que propõe anistia aos presos dos atos.

Os detidos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes foram acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

Nos votos de condenações, o relator dessas ações, o ministro Alexandre de Moraes, afirma que a resposta estatal não pode falhar quanto às reprimendas.

“A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos, certamente, atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos”, diz nos votos.

“A motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público.”

Absolvições

Em março, o STF absolveu, pela primeira vez e por unanimidade, um réu acusado de envolvimento nos atos. Geraldo Filipe da Silva estava em situação de rua em Brasília quando os extremistas invadiram os prédios dos Três Poderes e acabou preso em flagrante.

Em setembro, Alexandre de Moraes absolveu outro homem em situação de rua que havia sido preso acusado de ter participado dos atos extremistas. O acusado, em sua defesa, sempre apresentou a mesma versão de que esteve no QG do Exército apenas para comer e se abrigar.

Em outubro, o ministro votou para absolver mais um morador de rua de 23 anos que também estava no local. Em depoimento, o homem disse que, ao chegar a Brasília, continuou no acampamento para “comer e tentar arranjar um albergue”. Depois, ele tentaria conseguir um emprego. “Em São Paulo, estava difícil a situação. Diante da situação que eu estava, qualquer lugar está bom”, relatou.