30.06.2021 às 08:17h - atualizado em 30.06.2021 às 08:24h - Geral

Prefeito diz que cobrança de IPTU de chácaras é baseada em Lei

Maruhan França

Por: Maruhan França São José do Cedro - SC

Prefeito diz que cobrança de IPTU de chácaras é baseada em Lei
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Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 14 de junho, o vereador de Princesa, Valdir Markus, havia solicitado esclarecimento ao executivo sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de chácaras. E na reunião da última segunda-feira (28) o prefeito, Edilson Volkweis, esteve presente na Câmara para explicar estas cobranças.

Na sessão, o prefeito disse que a cobrança deste imposto já estava prevista na lei de 2014, contudo, até então não era cobrado. Ele disse que a prefeitura passou a cobrar das chácaras que estão em projeto de loteamento. Volkweis comentou ainda que estes lotes não são cobrados como um lote urbano e sim como uma gleba urbana. Ou seja, é um espaço sem regulamentação das leis vigentes. Sobre os valores mais altos, o prefeito disse que levando em consideração a proporção da chácara, ela se torna mais barata. Edilson destacou que para o próximo ano, a prefeitura pretende reavaliar as leis que estão sendo utilizadas. Mas para o vereador, Valdir Markus, a prefeitura não deveria cobrar o Imposto Urbano.

Para o vereador Valdir Markus, o município não deveria cobrar o IPTU de lotes que estão em processo de regularização. Ele citou que alguns municípios da região oferecem incentivos de isenção por até dois anos após a regularização. Valdir destacou que este incentivo aos proprietários de chácaras nos municípios, visa futuros investimentos em construção de moradias. O vereador ressaltou ainda que seria necessário um debate com os envolvidos antes de tomar qualquer decisão.

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