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Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 28, vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma moção de apelo solicitando ao Governo Federal que mantenha a agência da Receita Federal em São Miguel do Oeste e Região Oeste em funcionamento. O pedido foi feito pelos vereadores Cris Zanatta (PSDB), Paulo Drumm (PSD), Silviano Machado (Buffo – MDB), Marli da Rosa (PSD), Gilmar Baldissera (Gica – PP), Vilmar Bonora (PSD), Vanirto Conrad (PDT), Carlos Scariot (PT), Valnir Scharnoski (Nini – PL), Moacir Fiorini (MDB) e Ravier Centenaro (PSD).

Os vereadores justificam que “a intenção de encerrar as atividades dos órgãos da Receita Federal de São Miguel do Oeste, Dionísio Cerqueira, Concórdia e Caçador, e outras, deixando somente Chapecó e Joaçaba como unidades de atendimento, é uma medida que consideramos profundamente prejudicial e que causará sérios impactos negativos tanto para os cidadãos como para as empresas que dependem dos serviços prestados por essas agências”.

“A estrutura da Receita Federal no Extremo-Oeste de Santa Catarina foi conquistada com muita luta e esforço ao longo dos anos, graças ao empenho de lideranças políticas do passado e da própria comunidade. Essa estrutura desempenhou um papel fundamental no atendimento às demandas do empresariado local e na busca por melhores condições de vida para os residentes da região”, acrescentam os vereadores.

Os autores da moção citam os impactos negativos do fechamento da agência, como a distância para buscar atendimento em Chapecó. “Solicitamos que seja reconsiderada essa decisão e que se mantenha a agência da Receita Federal em São Miguel do Oeste em funcionamento. Estamos certos de que essa medida será de extrema importância para preservar a qualidade de vida e o acesso aos serviços governamentais de nossa população”, complementam os autores da moção.

O pedido é destinado ao presidente Lula, ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, aos deputados federais de Santa Catarina, ao presidente da Alesc Mauro de Nadal, aos deputados estaduais de Santa Catarina, ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, e ao delegado da Receita Federal de Santa Catarina Douglas Barbosa Lucas.

Moção de Apelo 99/2023: Silviano Machado (Buffo – MDB) solicita à Administração Municipal que cumpra a Indicação Legislativa 213/2021, que pede a colocação de uma lombada física na Rua de Servidão, de preferência próximo à casa de nº 157. “Devido à grande movimentação de pedestres e de crianças na rua citada, percebe-se a necessidade da colocação da lombada física, para que os veículos e motos diminuam a velocidade. Com isso, a rua se tornará mais segura para a comunidade ali residente”, justifica o vereador. A moção é destinada ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Moção de Apelo 100/2023: Valnir Scharnoski (Nini – PL) solicita ao Governo do Estado que a regulação do Samu seja feita em São Miguel do Oeste. Ele também pede o retorno da ambulância móvel para o Samu. O vereador cita que não há espaço para que a base do Samu seja efetivamente instalada, que não há banheiro para os funcionários, e que praticamente todo o trabalho é realizado dentro de uma ambulância, praticamente. A moção é destinada ao prefeito Wilson Trevisan, ao secretário de Saúde Alfredo Spier, à secretária estadual da Saúde Carmen Zanotto e ao gerente regional de Saúde Alexandre Schenatto.

Requerimento de Informação 94/2023: Vilmar Bonora (PSD) solicita à Administração Municipal informações sobre laudo para pagamento de insalubridade. Ele questiona se existe o LTCAT – Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho para pagamento de insalubridade à função de atendente social. Bonora pede qual é o parecer do laudo; se o Município está cumprindo o parecer; pede se já está sendo paga a insalubridade às atendentes sociais; e, caso tenha sido efetuado esse laudo, pede cópia. O pedido é destinado ao prefeito, à procuradora do Município e à diretora adjunta de Gestão de Pessoas.

Requerimento de Informação 95/2023: Islona Medeiros (União) solicita à secretária municipal de Educação que informe a existência de processo licitatório para manutenção e limpeza de ar-condicionado nas escolas municipais. Ela pede que especifique quando foi lançado o edital, quem é o vencedor, e quantas manutenções foram realizadas neste ano. A vereadora solicita também qual o estado de conservação e limpeza dos equipamentos de ar-condicionado nas escolas; pede quais os valores gastos com essa finalidade neste ano; e quais as previsões de manutenção e/ou a existência de calendário dessas manutenções.

Indicação Legislativa 139/2023: Marli da Rosa (PSD) solicita à Administração Municipal que realize estudo de viabilidade para instalar uma defensa metálica nas laterais da estrada localizada na Linha Sete de Setembro, nos trechos onde está sendo assentada pavimentação asfáltica. A vereadora justifica que existem dois locais com penhasco, podendo ocasionar morte ou ferimentos graves se ocorrerem acidentes. Ela lembra que o trecho possui um declive bem acentuado e com curvas.

“A defensa metálica é um sistema de proteção contínua, implantado ao longo das vias, projetados para absorver a energia cinética/colisões de veículos desgovernados, portanto um dispositivo de segurança para rodovias e ruas. Conhecidas também como barreira metálica, as defensas metálicas podem ser encontradas em locais de alto riscos de acidentes de saída de vias, assim com função de proteção e segurança”, explica a vereadora, que solicita a instalação desses dispositivos na via. O pedido é destinado ao secretário de Planejamento e à diretora de Engenharia da Prefeitura.

Indicação Legislativa 140/2023: Carlos Scariot (PT) solicita ao Executivo Municipal que realize o projeto e busque alternativas para viabilizar a construção de um Centro Poliesportivo Municipal para uso. O vereador justifica que São Miguel do Oeste é uma cidade polo regional e pode atender a população regional para modalidades que dependem de estruturas mais amplas como os esportes aquáticos.

“O Centro Poliesportivo, contendo quadras para todas as modalidades, piscina olímpica para competições aquáticas, campo de futebol, pistas de atletismo, pode fomentar o treinamento de novos atletas, realizar eventos esportivos, regionais, estaduais e até nacionais, fomentando também o turismo”, explica o vereador.

“A construção de um centro poliesportivo contribuirá para estimular a realização de esportes em suas diferentes modalidades, assim como a prática de atividade física como promoção de saúde e bem-estar social, desenvolvendo valores como convivência com pessoas diferentes, respeitando e discutindo as regras, articulando-se em grupo e aprendendo a importância de cada pessoa para o grupo, assim como o acesso ao saber democrático, a cidadania e a inclusão social”, acrescenta Scariot. A indicação é destinada ao prefeito em exercício.