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O protocolo “Não é Não” será implementado em estádios de futebol de Santa Catarina para prevenir e garantir respostas rápidas a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços, tornando estes locais mais acolhedores para o público feminino e crianças. Para isso, um termo de cooperação técnica foi assinado nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina (SCClubes), onde cada instituição se comprometeu a contribuir.

A iniciativa foi pensada pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Razão do Gênero do Ministério Público, ainda em julho, com um procedimento que buscava fiscalizar a implementação do protocolo em ambientes de entretenimento e eventos esportivos em território catarinense.

Segundo a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, a medida tem como objetivo garantir que espaços de lazer adotem práticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo estádios de futebol. O documento que oficializa a cooperação entre as instituições foi assinado no Primeiro Encontro das Promotorias de Justiça com Atribuição na Violência contra as Mulheres.

O termo tem como base a Lei Federal n. 14.786/2023, que institui o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços. Ele estabelece deveres ao MPSC e a SCClubes, estabelecendo diretrizes para o atendimento respeitoso, ágil e humanizado.

As ações

Da parte do Ministério Público, ações estruturantes e educativas estão previstas, como a disponibilização de curso EaD assíncrono para colaboradores indicados pelos clubes, com diretrizes normativas, competências institucionais, fluxograma do protocolo e técnicas de acolhimento humanizado. Além disso, o órgão também elaborará um plano estratégico de comunicação institucional, em cooperação técnica com órgão designado, para divulgar amplamente o protocolo.

Outra medida pensada é a estruturação de um fluxograma de atendimento às vítimas, com definição de competências, canais de denúncia e medidas de proteção. O Ministério Público também pretende produzir e distribuir conteúdos informativos voltados ao corpo funcional dos clubes, com o objetivo de promover boas práticas e padronizar condutas.

Já a SCClubes assume o papel de representar os clubes de futebol profissional, com ações voltadas à operacionalização do protocolo nos estádios. Isso inclui a identificação visual de colaborador capacitado como referência institucional para atendimento imediato e humanizado; a implementação de programa de formação progressiva para colaboradores que atuam com o público; e a instalação de QR Codes com informações sobre o protocolo em locais visíveis de cada setor do estádio.

Além disso, também serão fixados cartazes com orientações nos sanitários femininos sobre canais de denúncia e medidas de proteção. Uma área segura também será sinalizada para que as vítimas sejam atendidas de forma sigilosa e, também, os jogadores, a comissão técnica e a arbitragem serão incentivadas a usarem braçadeiras lilás, em referência ao Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Para o vice-presidente da SCClubes, Tarcísio Guedim, o futebol “é um reflexo da sociedade” e deve “ser um exemplo de respeito e inclusão”.

— O respeito não deve existir apenas dentro dos estádios, mas em toda a sociedade. O futebol pode e deve ser um agente transformador. A Associação de Clubes está comprometida com qualquer iniciativa que beneficie o futebol e a sociedade — disse.

A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, afirma que “o assédio não acontece apenas nos estádios, mas os estádios de futebol de Santa Catarina estão dando um exemplo ao dar o primeiro passo na criação de espaços seguros para nossas mulheres e nossas filhas”.

Feminicídios em Santa Catarina

Santa Catarina registrou, em 2024, 51 feminicídios. Até agosto deste ano, segundo o observatório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já foram registrados 29 casos de feminicídio.

O número total caiu em relação ao ano passado, mas se mantém estável desde 2020.

— O que estamos fazendo como instituições para alcançar essas mulheres antes que seja tarde? Como Promotora criminal, sei que nos acostumamos a atuar dentro dos limites do processo, mas não venceremos a violência doméstica apenas com o Direito Penal. Precisamos ir além: organizar redes, mobilizar grupos reflexivos, impulsionar casas de acolhimento e capacitação profissional — afirmou.