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A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, nesta quinta-feira, 27, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 127/2025, que institui o Plano Municipal de Cultura (PMC) para o período de 2025 a 2035. O texto é de autoria do Poder Executivo e ainda precisa passar por um segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.

O PMC será um instrumento estratégico para orientar as políticas culturais do município ao longo da próxima década. O plano estabelece cinco diretrizes principais, incluindo a valorização do patrimônio cultural, o acesso democrático à cultura, a sustentabilidade, e a gestão transparente.

A Secretaria Municipal de Cultura será responsável por coordenar a execução do plano, junto com o Conselho Municipal de Cultura, que fará o acompanhamento dos indicadores. A Conferência Municipal de Cultura também terá papel na avaliação das metas.

Ao todo, o plano traz 33 metas, ações e indicadores de resultados, e será referência obrigatória na elaboração do PPA, da LDO e da LOA. O Executivo está autorizado a firmar parcerias e buscar recursos estaduais e federais para viabilizar as ações.

O prefeito Edenilson Zanardi afirmou que o PMC cumpre a legislação municipal que criou o Sistema e o Fundo Municipal de Cultura, e reforçou a participação da sociedade civil na construção do documento.