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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta semana uma série de projetos que visam auxiliar o governo do estado no combate a pandemia do novo Coronavírus. A informação é do primeiro vice-presidente da mesa diretora da Alesc, deputado Mauro De Nadal do MDB.

De acordo com ele, a palavra de ordem nesse momento é prevenção. Segundo ele, grande parte das atividades estão paralisadas e o poder legislativo está trabalhando com o mínimo de servidores possíveis. De acordo com De Nadal, apenas os serviços essenciais seguem em andamento. Ele lembrou que as sessões estão sendo realizadas virtualmente nesse período.

O parlamentar comentou que entre os projetos aprovados pela Alesc nesta semana está o repasse de R$ 20 milhões para o governo de Carlos Moisés Da Silva. De Nadal destacou que esse montante vai servir para as ações no combate ao Covid-19. O parlamentar revelou que juntando com outros poderes estaduais a cifra chega próxima dos R$ 55 milhões.

Ele explicou que esse recurso poderá ser usado na compra de equipamentos hospitalares como por exemplo, respiradores. O deputado disse que o governo poderá realizar ainda a compra de medicamentos, além de trabalhar com ações de mobilização, divulgação e prevenção ao Covid-19 em Santa Catarina.

Mauro De Nadal afirmou que a Alesc votou ainda um projeto de lei que permite ao estado catarinense um prazo maior no pagamento das dividas milionárias. Ele ressaltou que Santa Catarina possuía uma dívida que iria vencer nos próximos três anos e agora com a aprovação da Alesc, o governo poderá pagar o montante em até 12 anos. Ele lembrou que também foi aprovada uma taxa de juros menores nesse novo formato. De Nadal disse que essas ações permitem que Santa Catarina tenha um “fôlego financeiro” para enfrentar o momento pós Coronavírus.

Além desses dois projetos a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou mais cinco projetos. Entre eles estão a suspensão do corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro. A medida também suspende a cobrança das contas desses serviços, referentes aos meses de março e abril de 2020. Pela proposta, as contas de março e abril serão cobradas a partir de maio, em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa. Ela também possibilita que as concessionárias de gás e energia possam postergar o recolhimento de parte do ICMS por 12 meses consecutivos, a partir de maio. Também foi aprovado o projeto que permite aos contribuintes que estiverem em atraso com o Estado de Santa Catarina, com inclusão dos débitos em dívida ativa, utilizar precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual.

A Alesc aprovou ainda a alteração no Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais para permitir que, no mínimo, 90% de seus recursos sejam destinados para aquisição de equipamentos, por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia. Outra proposta aprovada concede isenção de ICMS, inclusive sobre importação, sobre medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia, até setembro deste ano. Outro projeto prevê a suspensão temporária do envio de certidões para protestos de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não. A medida vai valer enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Os parlamentares aprovaram ainda outro projeto que tem por finalidade evitar a dispensa de professores contratados em caráter temporários em virtude da suspensão das aulas na rede pública estadual, ocasionada pela pandemia. O objetivo é garantir o emprego desses profissionais. Um último projeto aprovado autoriza ainda o governo estadual a fazer um empréstimo de quase R$ 1,7 bilhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Todas essas matérias segue agora para sanção do governador Carlos Moisés Da Silva.