27.01.2021 às 16:21h - atualizado em 27.01.2021 às 16:45h - Geral

Cartório Eleitoral de Itapiranga segue sem atendimento presencial

Diana Isabel

Por: Diana Isabel Itapiranga - SC

Cartório Eleitoral de Itapiranga segue sem atendimento presencial

Serviços podem ser solicitados de forma online. De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral, que abrange os municípios de Itapiranga, São João do Oeste, Tunápolis e Iporã do Oeste, Neto Michels, a equipe está apenas realizando trabalhos internos. Ele cita que o Tribunal de Justiça ainda não divulgou uma previsão para o retorno do atendimento.

Neto Michels destaca que no dia 21 de janeiro de 2021, uma resolução prevista no artigo 7º do código eleitoral suspendeu as consequências para o eleitor que não votou nas eleições de 2020 e não apresentou justificativa. O prazo de esclarecimento da ausência para o primeiro turno encerrou no dia 14 de janeiro. Michels enfatiza que o tribunal considerou a medida, tendo em vista o agravamento da pandemia da Covid-19, que dificulta o eleitor justificar a ausência.

A multa não será anulada, apenas suspensa no momento. O chefe do Cartório Eleitoral de Itapiranga cita que após o fim do prazo de suspensão estabelecido na resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa. Para ele, entre os efeitos que ficam suspensos neste momento estão o impedimento do eleitor de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, entre outros. O chefe do Cartório Eleitoral lembra ainda que o eleitor que esteve no exterior e retornou para o Brasil, possui 30 dias para justificar a ausência. Conforme Neto Michels, as ferramentas estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral.

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