26.11.2020 às 20:05h - atualizado em 26.11.2020 às 20:34h - Política
Foi aprovado em sessão da Câmara de Vereadores, na noite desta quinta-feira, 26, uma Moção de Apelo, de autoria de todos os vereadores, solicitando a órgãos estaduais e federais que adotem medidas de auxílio aos agricultores que sofrem os efeitos da estiagem em São Miguel do Oeste e na região Extremo-Oeste de Santa Catarina. Eles apontam prejuízos na produção de grãos, pastagens e alimentação do gado causados pela falta de água.
Em nível estadual, entre as sugestões propostas pelos vereadores estão credenciar sindicatos e cooperativas para elaborar projetos para o Programa Juro Zero. Eles pedem também a anistia do Programa Troca Troca com vencimento em 2021, em municípios em que foi reconhecido o estado de emergência. Por fim, pedem flexibilização das leis ambientais neste ano para a abertura de açudes e reservatórios de água.
Na esfera federal, os vereadores sugerem a prorrogação por um ano de prestações com vencimento em 2020 e 2021. Também pedem a criação de um crédito de emergência no valor de R$ 30 mil por grupo familiar, nos moldes do crédito liberado em 2012. Por fim, solicitam a flexibilização para agricultores que contrataram custeio lavoura, sugerindo que após a vistoria e laudo técnico de adesão ao Proagro, o agricultor possa colher o produto para suprir o déficit de alimentação dos animais.
“O momento pede urgência na intervenção dos poderes, a fim de disponibilizar toda forma de auxílio possível a estes agricultores”, justificam os autores da moção. O pedido será enviado aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; ao secretário estadual de Agricultura, Ricardo de Gouvêa; ao coordenador regional da Defesa Civil, Sidnei Dezordi; ao chefe estadual da Defesa Civil, coronel Aldo Baptista Neto; ao presidente da Assembleia Legislativa de SC, Julio Garcia, aos demais deputados e à coordenadora da bancada dos deputados do Oeste, Marlene Fengler; e ao presidente da Ameosc, Plínio de Castro.
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