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A Prefeitura de São Miguel do Oeste divulgou um comunicado nesta sexta-feira, 26, reforçando que não exige comprovante de vacinação como condição para matrícula ou permanência de alunos na rede municipal de ensino.

Segundo a nota oficial, a apresentação da carteira de vacinação é apenas uma solicitação para conferência. Se alguma vacina estiver em atraso, os pais ou responsáveis devem assinar um termo de ciência, mas isso não impede a matrícula nem o acesso às aulas.

O município também destacou que não aplica sanções a quem optar por não vacinar seus filhos e reafirmou o compromisso com o respeito às famílias e ao direito à educação.

Confira a nota na íntegra:

Comunicado Público

O Município de São Miguel do Oeste/SC informa que não impõe a obrigatoriedade da vacinação infantil como condição para matrícula ou frequência escolar na rede municipal de ensino, nem aplica qualquer tipo de sanção direta a pais ou responsáveis em razão da não vacinação.

Esclarecemos que não é exigida a apresentação do comprovante de vacinação como requisito para a matrícula ou permanência dos alunos.

Entretanto, a apresentação da carteira de vacinação é solicitada apenas para fins de conferência. Caso seja constatada a ausência de alguma vacina, os pais ou responsáveis deverão assinar um termo de ciência, sem que isso implique qualquer restrição à matrícula ou à continuidade dos estudos.

Reforçamos que não há necessidade de retirada dos alunos da rede municipal de educação, visto que não existe coação ou obrigação relacionada à vacinação nas escolas.

O Município reitera seu compromisso com o respeito às famílias, ao direito à educação e à transparência em suas ações.