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A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, 24, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 139/2025, que declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar Mulher. A proposta é de autoria da vereadora Cris Zanatta (PSDB).

A entidade fica na Rua Frontino Rodrigues, nº 423, no Bairro Andreatta, e agora aguarda segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.

Na justificativa do projeto, a vereadora destacou que o Instituto é legalmente constituído e atua no atendimento, orientação e fortalecimento de mulheres vítimas de violência doméstica, além de prestar apoio aos familiares. O trabalho abrange São Miguel do Oeste e também municípios da região.

Entre os serviços oferecidos estão atendimento social e psicológico, orientação sobre direitos, encaminhamentos para a rede de apoio, acompanhamento familiar e fortalecimento emocional. A proposta também ressalta a construção de redes de proteção como uma das frentes de atuação.

“A realidade da violência contra a mulher ainda é uma das mais graves violações de direitos humanos. Todos os dias, inúmeras mulheres vivem com medo, sofrimento e insegurança. Muitas não sabem a quem recorrer”, afirmou Cris Zanatta.

O Instituto também desenvolve ações voltadas à autonomia e independência financeira das mulheres, com capacitações, oficinas, cursos e parcerias para inserção e reinserção no mercado de trabalho. A intenção é ajudar na superação definitiva da violência e na reconstrução da vida das vítimas.

Com o reconhecimento como utilidade pública, a entidade poderá ampliar parcerias, buscar convênios e fortalecer projetos, estendendo o atendimento a outras comunidades que precisam de apoio especializado.