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Senadores da oposição enviaram nesta terça-feira, 23, ao presidente do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP), um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por supostamente ter tentado interceder pelo Banco Master em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O suposto envolvimento foi revelado pelo jornal O Globo.

A ação foi protocolada por Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES). Na representação, os senadores citam o fato de que o escritório de advocacia da mulher de Moraes, Viviane Barci, tinha negócio com o banco Master, com a previsão de pagamento de R$ 3,6 milhões mensais por três anos a partir de janeiro de 2024. Esse contrato renderia, ao todo, cerca de R$ 130 milhões.

Investigação envolvendo o BRB

O dono do banco, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso durante a Operação Compliance Zero, acusado de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB). De acordo com as investigações, o banco vendia títulos de crédito falsos, prometendo rendimentos até 40% acima da taxa básica do mercado em CBDs. Contudo, esses valores não eram cumpridos na prática.

Senadores acusam Moraes de interceder por banco investigado

Para os senadores, Moraes cometeu crime de advocacia administrativa, onde o ministro teria se valido “de sua posição e influência em defesa de interesses privados, em detrimento da imparcialidade e da probidade que devem nortear a conduta de um magistrado”.

“Ainda que se admita, por hipótese, a inexistência de ingerência formal ou ordem explícita, é juridicamente ingênuo ignorar o peso político e institucional de uma interlocução realizada por um ministro do STF. (…) O simples ato de interceder já é suficiente para caracterizar o desvio funcional, pois rompe a linha que separa o exercício legítimo da função jurisdicional do indevido patrocínio de interesses privados”, diz a representação de queixa-crime apresentada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido de impeachment também trata da conduta de Moraes, que seria supostamente “incompatível com a dignidade do cargo”. Na ação, os senadores afirmam, ainda, que o Senado aceitaria “que ministros do Supremo Tribunal Federal estejam acima de qualquer controle político-constitucional, o que afronta diretamente o regime republicano e o princípio da responsabilidade dos agentes públicos” caso ignorem a representação.

“O impeachment, aqui, não é revanche política, não é ataque ao Judiciário e não é retaliação institucional. É, antes de tudo, um dever constitucional, um gesto de respeito à Constituição e um recado claro à sociedade brasileira de que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei, do decoro e da República”, diz o pedido

Os parlamentares também querem que Alcolumbre convoque Moraes para prestar esclarecimentos sobre o caso em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos.