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Governo do Estado busca alterar legislação para concessão de uso de imóveis para entidades beneficentes. Equipe técnica identifica pontos de dificuldade para atender os requisitos. Conforme o Secretário de Administração do Estado, Vânio Boing, o processo é muito fácil para cessão de uso para área de educação ou saúde, entretanto, entidades beneficentes precisam contar com o certificado de entidades beneficentes de assistência social.

Este documento é federal e para adquirir, são necessários documentos que comprovem a finalidade assistencial da entidade. Vânio cita o exemplo de Itapiranga, do Grupo de Escoteiros Pedra Vermelha. Segundo ele, é difícil para a entidade comprovar a finalidade de assistência social, reduzindo as possibilidades de conseguir o certificado e, consequentemente, a permissão para utilizar o prédio público.

Mudança pensada pelo Estado passa por desconsiderar a necessidade do CEBAS. Com a dificuldade em entidades beneficentes conseguirem o documento, a proposta da Secretaria de Administração, enviada para a Assembleia Legislativa, é de evitar a apresentação do certificado.

Conforme o Secretário de Administração, Vânio Boing, este problema seria totalmente resolvido. Ele comenta que não é apenas Itapiranga que sofre com a questão, entidades de grandes cidades como Itajaí, cidades do Litoral Norte e Litoral Sul, também enfrentam as consequências dos requisitos rigorosos. Vânio Boing avalia que o Estado não pode e não quer prejudicar as entidades e por isso, pedem a mudança da lei.

Leilões de prédios públicos ajudam a aliviar pressão de mais de R$ 6 bilhões por ano. A maior insuficiência financeira identificada nos cofres do estado de Santa Catarina é a previdência. São mais de seis bilhões de reais por ano, gerando grande pressão financeira. O Governo busca alternativas para sair do problema e manter as contas em dia. Conforme o Secretário de Administração, Vânio Boing, leiloar os ativos imobiliários, sem finalidade de empreendimento ou uso para a população, é uma alternativa muito importante.

Com a aprovação do projeto de lei, no fim de 2023, que autoriza o Estado a vender imóveis com preço abaixo de R$ 20 milhões, sem autorização da Assembleia, tudo ficou mais fácil. Vânio Boing comenta que no início deste ano foi realizado um leilão, com objetivo de arrecadar R$ 60 milhões. Segundo ele, conseguiram 50%, com arrecadação próxima de R$ 28 milhões.

Próximo leilão de bens do Governo Estadual terá objetivo de arrecadação R$ 100 milhões. São mais de quatro mil matrículas, mas nem todas podem ser vendidas. Estado conta com 1.100 escolas e postos de saúde, totalizando mais de dois mil locais. Porém, alívio financeiro de imóveis parados, pode ser muito positivo. O Secretário de Administração, Vânio Boing, comenta que também são adotadas novas estratégias para conter os gastos. O Governo está centralizando a operação de processos de leilões e aquisições, com a Secretaria de Administração.

BOING comenta que sem utilizar outras entidades, a economia gerada com os processos passando pela Secretaria chega a R$ 600 milhões. Segundo Vânio Boing, a central de compras de outras entidades estaduais também será repassada para a pasta da Administração. Ele avalia que seguindo este caminho, os processos ocorrem com mais agilidade e gastando menos, proporcionando sobra de recursos para investimento em outras áreas.