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As reclamações por conta dos preços dos combustíveis fizeram com que o Procon de Santa Catarina decidisse instaurar um processo administrativo para investigar a causa dos aumentos. A diretora do Procon, Michele Alves, anunciou a medida nesta quarta-feira, 23, depois de uma reunião com representantes de sindicatos de postos de gasolina.

— O Procon de Santa Catarina instaurou um processo administrativo para apurar todo o cenário do aumento (no preço) dos combustíveis. Agora faremos os ofícios pedindo as informações para repassar ao consumidor se há alguma situação concreta que envolva abuso de preços ou até mesmo formação de cartel — afirmou a diretora.

O encontro contou com a presença do promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça de Santa Catarina, e representantes do Sindópolis e SC Petro. Ainda, representantes dos Procons de 40 municípios participaram de forma remota.

— Queremos informar ao consumidor, de forma clara, o que está acontecendo. Os sindicatos serão notificados formalmente para prestar informações e documentos. Depois de notificados, eles têm 20 dias para fornecer as informações. Com isso, nós faremos análise documental do que a Secretaria da Fazenda nos enviar para que a gente informe a população o quanto antes — explica a delegada.

Aumento devido ou abusivo?

Michele Alves pontua que o Procon busca entender se o aumento no preço dos combustíveis é devido e não é abusivo, mas não interfere nos preços por conta da livre concorrência, do livre mercado e da margem de lucro.

O Código de Defesa do Consumidor informa que o preço abusivo é aquele caracterizado pelo ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. O aumento do preço dos combustíveis pode ocorrer pela lógica de mercado e da livre concorrência, e nem sempre é abusivo, explica o Procon.

A diretora do órgão reforça a importância dos consumidores continuarem fazendo denúncias como forma de fiscalizar os próprios direitos.

— É importante que o consumidor continue participando do Zap Denúncia, pois é um termômetro. A partir do momento que os assuntos ficam evidentes nas denúncias, o Procon consegue direcionar sua atenção — finaliza.