Rede Peperi

O Superior Tribunal Eleitoral divulgou nesta quinta-feira, 23, as listas internas de filiações partidárias, após o fechamento da janela partidária, período em que políticos com mandato podem trocar de legenda sem prejuízo ao cargo.

Em São Miguel do Oeste a “Dança das Cadeiras” já vem acontecendo há algum tempo, como alguns vereadores já oficializaram suas saídas do MDB. É o caso de Cássio da Silva e Cláudio Barp, que foram para o partido do atual prefeito, Wilson Trevisan. Além do presidente da câmara de vereadores de São Miguel do Oeste, Everaldo di Berti, que deixou o PSD e foi para o PL do senador Jorginho Mello, outro caso semelhante é de Vagner Passos, que deixou o partido e anunciou sua filiação no PSL, mas uma coisa chama a atenção pois o nome de Passos aparece em uma lista divulgada pelo Partido Liberal (PL) junto ao TSE como regular. Já no PSL, está cancelado.

A reportagem procurou o vereador Vagner Passos, que informou que irá se manifestar nesta sexta-feira, 23, à Peperi.

- LEGISLAÇÃO:

- "Em caso de coexistência (dupla filiação) de filiação partidária, e prevalecendo a última, em conformidade ao parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9096/95, permaneceria ainda a necessidade de comunicar por escrito ao órgão de direção municipal e ao juiz eleitoral da Zona Eleitoral em que for inscrito?"

- "Caso não haja as referidas comunicações, dado as alterações legislativas, a penalidade de cancelamento das duas filiações partidárias ainda seria aplicada?"

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.