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A Câmara dos Deputados cancelou na sexta-feira, 19, os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), cassados pela Mesa Diretora da Casa um dia antes. As informações são do g1.

A decisão foi formalizada por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. Ambos os deputados residem nos Estados Unidos há meses.

O que diz a lei

O cancelamento tem como base um decreto que regulamenta a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. Pela norma, apenas deputados e senadores em exercício têm direito ao documento.

Cassações tiveram motivações diferentes

Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perderam os mandatos na quinta-feira, 18, por decisões distintas da Mesa Diretora.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas às sessões da Câmara. O deputado está fora do Brasil desde fevereiro.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A Mesa Diretora considerou que, mesmo antes do cumprimento da pena, ele ultrapassaria o limite de faltas em razão da permanência no exterior ou da eventual prisão em regime fechado.

Passaportes de familiares também foram cancelados

Além dos documentos dos ex-deputados, a Câmara cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e dos filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.

Nos ofícios enviados, a Segunda Secretaria informou que o Ministério das Relações Exteriores já foi comunicado e solicitou a devolução dos documentos.

Entrada nos EUA com passaporte diplomático

Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF, e entrou nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, segundo a Polícia Federal.