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As novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anunciadas pelo Governo Federal no início de dezembro, deve deixar o processo mais caro, diz a Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc). O Ministério dos Transporte, entretanto, informa que as mudanças devem aliviar em até 80% os bolsos dos novos condutores.

Anunciado no dia 9 de dezembro, o Programa CNH Brasil põe fim a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. Para as provas teóricas, o conteúdo estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima. Nas aulas práticas, o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran. As taxas permanecem sendo cobradas integralmente.

Para a Atresc, apesar do governo informar que a mudança irá deixar a CNH mais barata, na prática, o efeito tende a ser exatamente o oposto: a carteira de motorista pode ficar mais cara para o cidadão e resultar em uma formação mais precária dos futuros condutores.

“Atualmente, o candidato à habilitação contrata um pacote que inclui, em média, 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas por categoria. Esse modelo garante acompanhamento pedagógico, preparação adequada para os exames e uma formação mínima padronizada. Com a nova proposta, o processo é reduzido a apenas duas horas de aulas práticas, transferindo ao candidato a responsabilidade integral pela preparação teórica”, diz a Atresc em nota.

Segundo a associação, o primeiro impacto é no aumento do número de reprovações, especialmente na prova teórica. “Sem o suporte pedagógico oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), muitos candidatos terão dificuldade em assimilar o conteúdo exigido. Como consequência, haverá maior necessidade de retestes, ou da contratação posterior de aulas teóricas avulsas, elevando o custo final do processo”, continua a nota.

Já para a prova prática, a contratação individual dos instrutores credenciados pelo Detran tende a encarecer a formação prática e não a barateá-la, diz a associação. No modelo antigo, o candidato contratava um pacote fechado com 20 horas de aulas por um valor global.

Governo diz que CNH ficará até 80% mais barata

Em nota enviada ao NSC Total, o Ministério dos Transporte reforçou que com o programa CNH Brasil, o processo ficará até 80% mais barato.

“Com a CNH do Brasil, o candidato tem agora a opção de realizar o curso teórico gratuito no site do Ministério dos Transportes. Além disso, as aulas práticas passaram de 20 horas obrigatórias para 2 horas, com a possibilidade de contratar um instrutor autônomo ou uma autoescola. O Governo do Brasil também editou uma Medida Provisória que determina que exames médicos e psicológicos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passam a ter preço fixado nacionalmente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), não podendo ultrapassar de R$180”, diz o texto.