22.11.2021 às 10:23h - Geral
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraíso abriu processo eletivo para escolha de membro para o Conselho Tutelar no Município. Há apenas uma vaga disponível para cumprimento do mandato em andamento, o qual se encerra em 9 de janeiro de 2024.
O candidato mais votado será nomeado titular, e os candidatos mais votados serão nomeados Conselheiros Tutelares suplentes, pela ordem decrescente de votação. A carga horária semanal é de 40 horas e o salário é de R$ 1.306,54.
A eleição será realizada no dia 27 de dezembro de 2021. Diante da pandemia mundial da Covid-19 e devido ao fato de atualmente o Conselho Tutelar de Paraíso contar com número de Conselheiros Tutelares inferior ao preconizado pelo artigo nº 132 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, a eleição para o Conselheiro Tutelar se dará, via voto indireto e secreto das entidades e/ou instituições.
Os registros das candidaturas serão feitos pessoalmente pelo interessado, permitida a inscrição por procuração com firma reconhecida, mediante preenchimento do requerimento e da Ficha de Inscrição na data, local e horário fixados pelo edital. A ficha de inscrição e o requerimento do candidato deverão estar acompanhados de uma foto 3 x 4, recente, fotocópia da Cédula de Identidade e do CPF, fotocópia do comprovante de residência no Município Paraíso, fotocópia do Título de Eleitor, fotocópia de Diploma ou declaração de conclusão do ensino médio emitido por entidade devidamente credenciada pelo MEC, reconhecida idoneidade moral (comprovada através de apresentação de folha de antecedentes criminais da Comarca de São Miguel do Oeste) e declaração comprobatória de instituição comprovando experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
As cópias dos documentos solicitados deverão ser apresentadas com os originais para a devida conferência. As inscrições que não atenderem os requisitos serão automaticamente indeferidas. As inscrições devem ser realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Fioravante Furlan, 661, das 07h30 às 11h30 horas e das 13h às 16h.
Fonte: Ascom
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