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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu de forma unânime a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o “núcleo 2”, acusado de tramar um golpe de Estado em 2022. Silvinei Vasques, atual secretário municipal de São José, na Grande Florianópolis, e ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal integra o núcleo, além de outras cinco pessoas.

A partir de agora, os seis integrantes do grupo se tornam réus. Segundo a denúncia da PGR, eles são responsáveis por gerenciar as ações da organização criminosa.

Fazem parte do “núcleo 2”:

- Silvinei Vasques, secretário municipal de São José e ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);

- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;

- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;

- Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro.

O advogado Eduardo Pedro Nostrani Simao, que atua na defesa de Silvinei Vasques, afirmou que o recebimento da denúncia já era esperado.

— A Justiça brasileira de norte a sul, leste a oeste, em todas as instâncias, prestigia a denúncia. A denúncia ela só não é recebida em casos excepcionais, então a defesa do Silvinei e a defesa dos demais acusados esperavam o recebimento da denúncia — declarou.

Já a prefeitura de São José afirmou que não irá se posicionar sobre o assunto.

Como foi a votação da Primeira Turma do STF

A votação teve início com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Moraes se manifestou favorável ao acolhimento da denúncia, e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma).

Durante a manhã, as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram ouvidos pelos ministros da Primeira Turma do STF.

As “questões preliminares”, questionamentos dos advogados sobre o formato do julgamento e outros elementos técnicos, foram rejeitadas pelos ministros. A discussão sobre o recebimento da denúncia teve início à tarde.

Durante seu voto, Alexandre de Moraes refutou o que chamou de “narrativa” das redes sociais, na qual afirmam que ele seria, ao mesmo tempo relator, juiz e vítima. Esse discurso surge porque, segundo as investigações, um plano envolveria o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.

— A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outro ministro. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas — afirmou Moraes.

— É sempre bom repetir, insistir que investigado não escolhe juiz. Não é o investigado que vai escolher qual juiz o julgará. Seria muito fácil para todos os investigados, a partir do momento que um determinado juiz está presidindo determinado inquérito, passar a ameaçar esse relator ou esse juiz para afastá-lo do processo — completou.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada. Ele ainda frisou o papel que os acusados do núcleo 2 tiveram na trama golpista, gerenciando ações na tentativa de realizar o golpe.

Quais são os próximos passos

Da decisão dos ministros da Primeira Turma do STF, cabe recurso à própria Turma. São possíveis embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão.

Caso uma ação penal seja aberta, o grupo irá responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. Na próxima etapa, a fase de instrução processual será aberta, momento em que as provas e depoimentos de testemunhas e acusados são colhidas.

Depois dessa etapa, será feito outro julgamento, no qual os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes. Caso sejam inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão penas fixadas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.