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A vazão do rio das Flores – um dos locais de captação da água para tratamento pela Casan, e posterior distribuição à população de São Miguel do Oeste – foi um dos principais temas debatidos durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Vereadores na última sexta-feira (16). O encontro foi promovido por iniciativa do vereador Carlos Agostini (MDB) e reuniu representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e do Poder Executivo Municipal, além de representantes de setores da comunidade.

No início da audiência, o proponente Carlos Agostini fez um histórico, lembrando que o contrato com a Companhia está vencido há aproximadamente um ano, e que em breve a Administração Municipal deve lançar a licitação de água e esgotamento sanitário para contratar empresa que apresentar a melhor proposta ao município.

Agostini disse que, em conversa informal com representantes da Casan, ouviu que a empresa, caso vença a licitação, deve tratar e fornecer água tratada para São Miguel do Oeste e os municípios de Guaraciaba, Descanso e Bandeirante. “Infelizmente a gente sabe que o histórico da Casan não é bom no município; sofremos muito nas estiagens com a falta de água, e não há nenhuma ação com relação ao tratamento de esgoto”, lamentou.

VAZÃO DO RIO DAS FLORES

O vereador ressaltou que na captação do rio das Flores há uma tubulação de 200 milímetros e vazão de 65 litros por segundo, e está sendo instalada mais uma tubulação de 400 milímetros e vazão de 135 litros por segundo, totalizando 200 litros por segundo naquele ponto. Ele se mostrou preocupado que caso esse sistema venha a falhar, e não houver fluxo de água em período de estiagem, pode comprometer o abastecimento de São Miguel do Oeste e dos outros municípios. Por isso, questionou se há um estudo atual sobre a vazão do rio das Flores, e se ele foi feito em períodos de estiagem. O vereador ainda questionou sobre o volume de água tratado pela Casan, e a quantidade de pessoas atendidas.

O superintendente da Casan para a região Oeste, Pery Fernando Fornary Filho, disse que a Casan está fazendo tudo o que é possível e o impossível para que os problemas do passado não se repitam. Ele explicou que estudo sobre a vazão do rio das Flores é uma modelação matemática, que aponta que no ponto de captação há vazão de 700 litros por segundo em 98% do tempo. “A gente tem a possibilidade, que a legislação nos permite, de captar até 50% dessa vazão, aproximadamente 340 ou 350 litros por segundo. A previsão da captação em longo prazo não chega nem perto disso, vamos captar bem menos que isso”, respondeu Pery.

Em relação à quantidade de pessoas atendidas, o engenheiro Vitor Gouveia, da Casan, ressaltou que são tratados por dia 8 mil metros cúbicos de água; com vazão em torno de 110 litros por segundo. Ele destacou que isso representa de 32 a 35 mil pessoas por dia, considerando 10.400 ligações de água.

Pedro do Couto Costa, advogado do Município, foi questionado sobre o andamento do processo licitatório. Ele ressaltou que foi concluído o procedimento de manifestação de interesse, foram realizados estudos, e agora haverá consultas públicas, para posteriormente se abrir o processo licitatório, que vai possibilitar a outras empresas participarem, inclusive a Casan. Ele convidou para consulta pública a ser realizada no dia 10 de julho, em que haverá a revisão do Plano de Saneamento. A consulta será no Centro Administrativo, às 14h.

O ex-prefeito de São Miguel do Oeste, José Carlos Zandavalli Fiorini, afirmou que conhece o rio das Flores como poucos, e ressaltou que aquele curso d’água não tem vazão em períodos de seca. Sugeriu que o estudo de vazão do rio seja feito em períodos de estiagem, e ressaltou que na primeira seca, caso seja instalada a tubulação no rio das Flores, não haverá água para captar para o abastecimento. Fiorini sugeriu captar água do rio Peperi-Guaçu.

POÇOS E QUALIDADE DA ÁGUA

O vereador Carlos Agostini ressaltou que aproximadamente 30% da população é abastecida de água por poços artesianos, e por isso convidou o médico Ricardo Martins para apresentar estudo sobre contaminação dos poços. O estudo já havia sido apresentado na Câmara em outra ocasião.

Ricardo Martins apresentou o estudo relacionando pluviosidade e doença diarreica aguda (DDA), tema de dissertação de mestrado, em que aponta que há grande percentual dos poços de água impróprios para consumo. No estudo, ele concluiu que há correlação entre pluviosidade e DDA, por conta de atividade agropecuária intensa, falta de tratamento de esgoto, e solo basáltico. Ressaltou que na cidade há 4.550 poços, ou seja, água sem tratamento.

A professora Eliandra Rossi, da Unoesc, ressaltou que a população tem uma resistência ao tratamento com cloro, pelo gosto e pela cor. “Existe uma falsa ideia de que a água de poço é melhor, que é pura. Não quero dar a ideia de que a água de poço não é para tomar. Água tratada é a água que eu vejo menos problemas. Digo para você tomar a água que você faz análise frequente”, afirmou.

INVESTIMENTOS DA CASAN

Outro tema abordado na audiência foram os investimentos realizados pela Casan. O superintendente Pery Fornary Filho ressaltou que quando foi decidido que se fizesse uma captação de água no rio das Flores, com investimento de R$ 15 milhões, a Casan estudou o rio. Disse que há tecnologia para buscar água até do rio das Antas, mas questionou a que custo. Ressaltou que para captar água do rio Peperi-Guaçu seriam mais R$ 20 milhões em investimentos. Ele disse que é necessário ir melhorando aos poucos, que não adianta fazer uma obra grandiosa se consegue resolver o problema de forma mais simples.

Pery afirmou que a Companhia está no aguardo da finalização do Plano Municipal de Saneamento e do processo licitatório. “A Casan tem interesse em ficar aqui”, afirmou, ressaltando que a Companhia e o Governo do Estado estão se comprometendo para que todo mundo seja bem atendido e tenha água em sua casa.

Ele explicou que a Casan tem outros investimentos a fazer em São Miguel, citando o projeto do esgotamento sanitário, que está tramitando no Instituto do Meio Ambiente (IMA). “Vamos receber uma licença prévia para fazer o processo de esgotamento sanitário, que está orçado em mais de R$ 40 milhões, para atender toda a região central de SMO. Esse investimento só será feito com o contrato na mão, para termos segurança jurídica de investir esse valor”, acrescentou.

O superintendente da Casan também afirmou que estamos num “limbo jurídico” em relação ao Marco Legal do Saneamento, enquanto o Senado não analisa os decretos do presidente da República; destacou que isso possibilita fazer um contrato sem licitação. “O que a gente não quer são aqueles contratos antigos, que assinava, deixava 30 anos na gaveta e tirava para tentar renovar; os contratos anuais preveem ações para cumprir todos os anos e ir acompanhando”, acrescentou.

Carlos Agostini ressaltou que o intuito da audiência foi levantar informações para fazer um novo contrato que atenda às necessidades de São Miguel do Oeste; disse que sempre defendeu que a melhor empresa para renovar é Casan, mas que é preciso ter certeza de que não vamos sofrer problemas com abastecimento de água em períodos de estiagem. Ressaltou que quando vier o projeto da concessão da água para a Câmara, irá analisar.