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O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. O estado, que havia sido o primeiro do país a inserir o mecanismo nas fardas dos policiais, anunciou a suspensão do uso da tecnologia em setembro.

A questão vinha sendo acompanhada em procedimento administrativo, mas evoluiu para um inquérito civil na última semana, informou o órgão.

Segundo o MPSC, o uso das câmeras corporais pela PM representa o "fortalecimento da prova, a diminuição de índices criminais, o combate à violência e o controle do uso da força policial. "

"Entendo que, além da necessidade do aprimoramento tecnológico das câmeras, é necessário submeter os policiais a treinamentos e capacitação específicos para o uso das câmeras durante as ações e abordagens policiais, e não apenas o conhecimento do uso da ferramenta", afirmou.

Há uma semana, a advogada Aline Borges da Silva foi agredida violentamente por militares ao tentar exercer sua profissão em um supermercado de Içara, no Sul de Santa Catarina. A mãe dela, servidora do Ministério Público gaúcho, levou empurrões, choque e um tapa no rosto ao tentar intervir. A cena somente foi flagrada por terceiros (vídeo abaixo). As câmeras corporais já estão desativadas.

Ainda em setembro, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina se reuniram com a Polícia Militar e solicitaram que as câmeras corporais da PM fossem mantidas em uso "até que outra solução tecnológica seja efetivamente implementada para substituição" delas. O pedido, no entanto, não foi atendido.

Fim do programa

O uso de câmeras corporais foi encerrado pela Polícia Militar de Santa Catarina em setembro.

A decisão ocorreu após recomendação do Estado-Maior da PMSC, órgão subordinado ao Comando Geral da PM, e responsável por toda a supervisão e controle das atividades militares.

Segundo o coronel Jailson Franzen, falta de manutenção pela empresa que forneceu os equipamentos, pouco armazenamento disponível e instabilidade no acionamento delas definiram a medida.

A empresa disse em nota que a falta de manutenção "deve-se a uma decisão exclusiva da Polícia Militar de Santa Catarina, que optou por não renovar o contrato de manutenção dos equipamentos, que teve o seu vencimento em setembro/2023" (confira a íntegra da nota abaixo).

O dispositivo, acoplado aos uniformes, era usado para captar as interações do policial com o ambiente e com outras pessoas.

Conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública, esses "registros são cruciais para construir uma cadeia de evidências robusta e confiável, essencial tanto para a defesa dos profissionais em situações jurídicas quanto para a transparência nas operações de segurança pública".

MPSC apura suspensão do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina

O que diz a PM

O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), considerando relatório do Estado-Maior-Geral, encerrou na segunda-feira, 16, o atual projeto de câmeras corporais e determinou o recolhimento e baixa de todos os equipamentos ainda em operação, iniciando de imediato o estudo de novas soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da Ordem Pública.

Desta forma, a partir desta nova análise, será possível a elaboração de uma proposta para a busca de novas alternativas de financiamento e manutenção, que possam garantir de forma eficiente o registro de imagens das ocorrências policiais.

Para o comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, a decisão ficou muito clara a partir do relatório apresentado pelo Estado-Maior-Geral, através dos dados colhidos desde 2022 pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC). “Os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC.”, completou.

Através do Plano Estratégico de Comando 360º, que institui uma programação das atividades até 2033, a PMSC está trabalhando para atingir um nível de desempenho e eficiência ainda mais elevado. Atualmente a PMSC está no nível 5.0.

Problemas Técnicos - Após análise dos pontos destacados pelo Órgão de Direção Setorial responsável pelo projeto, percebe-se que as câmeras, bem como todo o sistema envolvido, não alcançaram os objetivos esperados e, principalmente, que não há condições de manutenção adequada devido à obsolescência tecnológica para manter o projeto em pleno funcionamento.

A DTIC destacou também a fragilidade e vulnerabilidade nos quesitos de segurança que poderão trazer prejuízos à cadeia de custódia das provas que podem ser obtidas por meio de imagens, dadas as possibilidades de invasão e adulteração das imagens capturadas. Além disso, a empresa anteriormente contratada para manutenção, não realiza mais o serviço, o que deixou muitos aparelhos sem o devido conserto.

O relatório salienta a questão financeira quanto à manutenção do Projeto, já que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por sua vez, mesmo tendo sido executado de forma correta, obedecendo todos os prazos e critérios, encerrou a participação no âmbito daquele órgão, significando que o aporte financeiro não foi renovado. O atual projeto iniciou em 2019.

“Devemos evoluir em cada processo. As câmeras corporais são mais um dos equipamentos que o policial militar utiliza no seu dia a dia. E por depender da tecnologia, devemos buscar uma solução mais atualizada e que possa servir à corporação por mais tempo e com mais eficiência”, acrescentou o coronel Pelozato.

O que diz a empresa

Confira abaixo a nota da empresa fornecedora dos equipamentos.

Esclarecemos que quanto ao citado na matéria, citando fonte da PMSC de que um dos fatores para o encerramento do programa foi “... falta de manutenção das câmeras pela empresa que forneceu os equipamentos”, deve-se a uma decisão exclusiva da Polícia Militar de Santa Catarina, que optou por não renovar o contrato de manutenção dos equipamentos, que teve o seu vencimento em setembro/2.023. Não tendo nesse episódio nenhuma ação ou deliberação da Ditec, fornecedora dos equipamentos e do contrato de manutenção dos mesmos.

A câmera corporal utilizada pela Polícia Militar de Santa Catarina é o modelo SS1 da Ditec Telecomunicações, fornecido através de licitação no ano de 2.019. Esse modelo ainda é comercializado e utilizado por vários órgãos públicos e empresas privadas no Brasil e possui assistência e manutenção prestados regularmente pela empresa aos seus clientes, que demandam o procedimento.