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A prefeitura de São José do Cedro está buscando a regularização de dez loteamentos. Na quinta-feira (17), a comissão de Loteamentos composta por diversos setores da administração estiveram reunidos para analisar as leis de interesse público.

Segundo a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de São José do Cedro, Kelly Figueiró, a análise é feita principalmente pelo quadro técnico, pelo engenheiro sanitarista do SEMAE e pelo setor de Urbanismo. Alguns loteamentos seguem a mais tempo em análise devido às particularidades e entraves ambientais. Já outros que entraram para a regularização em meados do ano passado estão bastante adiantados. A secretária explicou que esta rapidez tem haver com a quantidade de lotes.

Kelly disse ainda que existem várias exigências que são feitas como a infraestrutura, arruamento e a previsão de passeios. Ela comentou que os terrenos institucionais são lotes que a prefeitura possui nestes terrenos, e que podem ser utilizados para edificar uma área de lazer, praça, creche entre outros espaços públicos.

Já alguns terrenos em área industrial de São José do Cedro estão sendo devolvidos para a prefeitura por não haver edificação, mas mesmo com estas devoluções, as áreas são insuficientes para atender a demanda de empresas que buscam se instalar no município.

Novos incentivos

A secretária de Planejamento, Kelly Figueiró disse que nesta semana foi declarada de utilidade pública uma área para divisão de vários lotes. Essa aquisição visa a mudança na lei de incentivo, que também dependerá da aprovação da Câmara de Vereadores e da Codesc. Se houver essa mudança, esta área declarada pública poderá conter galpões e não apenas os lotes.

Kelly destacou que grande parte das empresas pede se o terreno já possui uma estruturação. Ela disse ainda que a beneficiária deverá cumprir alguns encargos e contrapartidas, e se cumprir no período de cinco anos a estrutura e lote passam a ser de propriedade da empresa.