Rede Peperi

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve custar cerca de R$ 27 bilhões em 2026, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa segunda-feira, 17. O valor corresponde aos recursos que deixarão de ser arrecadados pelo governo com a mudança, que pretende beneficiar a parcela da população que ganha acima de dois salários mínimos.

O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até R$ 5 mil por mês deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso nesta terça (18). Em seguida, precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. Caso ela seja aprovada e sancionada, a mudança entrará em vigor em 2026.

O governo também deve propor ao Congresso uma forma de compensação por esse valor que deixa de ser arrecadado. Inicialmente, a equipe econômica havia previsto um custo de R$ 32 bilhões, que foi recalculado.

Ainda neste ano, o governo pretende elevar a isenção do Imposto de Renda de R$ 2.824 para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.

— Foi um recálculo porque esse ano vai ter uma pequena correção depois do orçamento, por conta do aumento do salário mínimo. Então muda a base [sobre a qual será aplicada a correção do limite de isenção] — declarou o ministro Haddad.

Anúncio da isenção do Imposto de Renda

O anúncio da ampliação da faixa de isenção deve ocorrer nesta terça (18), após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Porém, não há confirmação de que a novidade será anunciada nesta terça-feira.

A tese do imposto mínimo, anunciada pelo governo no ano passado, está mantida, afirmou Haddad, ainda que com algumas alterações pedidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

— Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações que ficaram prontas já há duas, três semanas — disse o ministro da Fazenda.

Taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, a equipe econômica anunciou que iria taxar quem ganhasse mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.

A proposta é aumentar a alíquota progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão. O aumento da taxa se dará com toda a renda anual e inclui itens não tributados atualmente ou com tributação baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. As mudanças ainda precisam passar por aprovação no Congresso Nacional.