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O projeto que cria um novo feriado em Santa Catarina mal começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alesc) e já enfrenta forte resistência do setor empresarial. A proposta, enviada pelo governador Jorginho Mello (PL), estabelece o dia 25 de novembro como feriado estadual em homenagem a Santa Catarina de Alexandria, padroeira do Estado.

Desde o início de fevereiro, quando o texto começou a tramitar, associações e federações ligadas ao empresariado intensificaram a pressão contra a medida. Nos últimos dias, ofícios foram encaminhados ao governo manifestando contrariedade ao projeto.

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), junto com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), divulgou posicionamento público. Segundo a entidade, há “preocupação com os impactos econômicos decorrentes da eventual criação de mais um feriado no calendário estadual”.

O setor produtivo afirma que a crítica não é ao significado histórico ou religioso da data. O ponto central, segundo a Facisc, é legal. A entidade lembra que a legislação federal permite a cada Estado instituir apenas um feriado estadual, referente à sua Data Magna.

Em Santa Catarina, a Data Magna já é comemorada em 11 de agosto. A lei estadual determina, inclusive, que a celebração oficial seja transferida para o domingo seguinte quando a data não cair em um domingo.

Diante disso, algumas entidades sugerem que o governo altere o projeto, adequando o dia 25 de novembro ao modelo já adotado para 11 de agosto.

Além da discussão jurídica, o empresariado argumenta que um novo feriado em novembro pode afetar a competitividade das empresas. Para a Facisc, a medida tende a gerar prejuízos e comprometer a organização das atividades econômicas, especialmente em um momento em que previsibilidade e segurança jurídica são consideradas essenciais.

A pressão agora se volta para os deputados estaduais, responsáveis por analisar e votar o projeto.