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A Câmara de Vereadores aprovou nesta semana uma moção de aplauso de autoria de Maria Tereza Capra (PT), que parabeniza todas as membras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) pelos trabalhos realizados durante o mandato de 2022 a 2024 em defesa dos direitos das mulheres miguel-oestinas. A moção foi entregue durante a sessão de terça-feira (12).

A vereadora lembra que o Comdim foi criado pela Lei Municipal nº 6.493/2011 e tem a finalidade de elaborar e assessorar a implementação de políticas públicas sob a ótica de gênero, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre gêneros, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania. “Desde sua criação, vem sendo um importante espaço de debate e ações em defesa dos direitos das mulheres”, destaca Capra.

A autora da moção destaca a composição do conselho, que possui 16 membras e igual número de suplentes, representantes de órgãos governamentais e não governamentais. O mandato de 2022-2024 tem como presidenta Lucilene Binsfeld (Coletivo Sindical), vice-presidenta Sandra Bataglin (MMTU); primeira-secretária Juliana Barp Machado (Rede Catarina – PM); e segunda-secretária Mônica Locatelli e Juliana Palu (OAB – SC).

Capra lista as inúmeras ações promovidas pelo Comdim no atual mandato, com ações de divulgação dos direitos das mulheres, ações de fiscalização ao cumprimento da legislação, representação em atividades de órgãos públicos e entidades, campanhas, formação das membras, entre outros.

“O papel do Comdim de São Miguel do Oeste é garantir o cumprimento da legislação que estabelece os direitos das mulheres, o cumprimento de políticas públicas para as mulheres, e garantir que a informação precisa e correta chegue às mulheres, crianças, jovens e população em geral, especialmente sobre a violência contra a mulher, informando as formas de denúncia, e garantir que a rede de proteção à mulher funcione e dê o suporte necessário para que as vítimas possam ter autonomia, vida digna e respeito total à sua existência, dando um basta ao ciclo de violência em que vivem”, destaca Capra.

“Parabenizamos a todas as entidades que compõem o Conselho e às conselheiras que participaram de forma efetiva e coletiva das atividades em nosso município. Muitas foram as conquistas e avanços, e temos a certeza de que as próximas conselheiras continuarão firmes na defesa das mulheres, promovendo a inclusão, a perfectibilização dos direitos das mulheres, o fim da misoginia e do preconceito”, acrescenta a vereadora.