15.12.2020 às 07:24h - Política

Câmara de Bandeirante aprova novo regimento interno

João Bresolin

Por: João Bresolin São Miguel do Oeste - SC

Câmara de Bandeirante aprova novo regimento interno

A Câmara de Vereadores de Bandeirante aprovou neste mês de dezembro o novo regimento interno do legislativo. A informação é do presidente, Marciano Perassoli. De acordo com ele, o documento foi alterado visto o mesmo ser de 1997 e estar desatualizado.

Ele lembrou que assumiu a presidência em janeiro deste ano e um dos principais objetivos foi trabalhar nessa alteração e aprovação da nova lei que terá validade a partir do próximo ano. Conforme Perassoli, as alterações são fundamentais para um bom trabalho dos vereadores de Bandeirante a partir do próximo mandato.

Ele afirmou que ao menos seis alterações foram feitas no novo regimento interno da Câmara de Vereadores de Bandeirante. Segundo ele, um deles é relativo a sessão de primeiro de janeiro que no documento antigo constava como horário padrão a realização no período da tarde. Perassoli destacou que essa regra nunca foi cumprida e por isso o horário foi atualizado e vai passar a ser realizado oficialmente sempre as 9h do dia primeiro de janeiro do ano seguinte das eleições. Também foi acrescentado o pedido de vistas aos projetos, item que não constava no documento feito em 1997.

O presidente comentou que a terceira alteração no regimento interno da Câmara de Vereadores de Bandeirante é relativo aos projetos de lei em caráter de urgência. Ele disse que nos moldes atuais, os vereadores tinham 45 dias para analisar e votar os projetos. Ele pontuou que essa demora é inadmissível e por isso esse prazo caiu para 15 dias.

Perassoli salientou que outro ponto que sofreu ajustes foi quanto a condução da primeira sessão. Ele lembrou que agora o vereador que tem mais títulos acadêmicos vai presidir a primeira sessão e não o mais idoso como foi realizado nos últimos 23 anos.

O vereador declarou que a principal mudança feita no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Bandeirante trata das férias dos vereadores e de descontos nos salários. Ele revelou que atualmente os vereadores tinham direito a três meses de férias por ano e a partir do ano que vem eles terão direito a um mês, assim como todas as demais classes trabalhadoras.

O atual presidente acrescentou ainda que a partir de 2021 o vereador que não participar da sessão legislativa terá desconto no salário. O objetivo segundo Perassoli é facilitar o trabalho dos vereadores e fazer com que os mesmos prestem um serviço cada vez melhor aos moradores de Bandeirante.

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