14.05.2024 às 09:42h - atualizado em 14.05.2024 às 13:36h - Política
O projeto teve ampla e longa discussão. Foi pauta em várias sessões do legislativo, passou por debates públicos e diversas manifestações na tribuna livre. Na sessão desta segunda-feira, 14, o projeto foi rejeitado por sete votos a quatro. A iniciativa surgiu após polêmicas causadas por danos quase que diários ao patrimônio público, brigas e perturbação do sossego no centro da cidade. Especialmente nos finas de semana as confusões generalizadas causam problemas aos moradores e muito trabalho para a Polícia. O Presidente do Legislativo, Roberto Basto, teve a iniciativa do projeto e foi defensor da criação de uma lei para proibir o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no período das 23 h, até às 6h.
Por sete votos contrários e quatro favoráveis, o Projeto de Lei que buscava por fim na baderna na Avenida Uruguai, foi rejeitado. Conforme o presidente do Legislativo, Roberto Basto, vários municípios tiveram resultados positivos com implantação de lei semelhante a que foi rejeitada em Itapiranga. Ele destaca que a votação de ontem foi respeitosa, com todos os vereadores expressando sua opinião e todos tiveram liberdade para a votação. Basto comenta ainda que enquetes realizadas com a população tiveram resultados favoráveis a restrição no consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O presidente da Câmara afirma que o resultado mostra também uma sessão democrática em que cada representante do povo expôs sua vontade.
Votaram contra a restrição no consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos os vereadores, Gelson Petry, Adriana Alles, que ocupa no mês de maio a vaga da vereadora Ilda Feller, Leonardo Sausen, Valdair Dahmer, Jacqueline Hermes, Sérgio Recziegel e Daniel Brandão. Foram favoráveis para a aprovação do projeto os vereadores Denilson Dill, Roberto Basto, Luis Carlos Steffenon e Afonso Utzig. A sessão desta segunda-feira, 14, teve mais de três horas de duração.
O vereador Daniel Brandão justificou seu voto contrário ao projeto, alegando que ocorreram citações do autor sobre o interesse dos vereadores no voto da população. Ele destaca que não é candidato a reeleição e não tem qualquer pretensão nas eleições de outubro. Conforme Brandão, o projeto não deixa claro sobre investimentos para aplicar a lei e se vai gerar despesas ao município, se torna inconstitucional. O vereador reforça que após buscar informação jurídica decidiu pelo voto contrário ao projeto. Segundo ele, a intenção não é gerar polêmica, mas diz estar seguro da decisão que tomou sobre rejeitar a lei que estabeleceria restrições no consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Itapiranga.
A vereadora Jacqueline Hermes, justificou seu voto afirmando que respeitou a opinião pública contra o projeto de uma nova lei. Ela salienta que já existem leis para punir danos ao patrimônio público e outras desordens. Ela diz que é preciso maior fiscalização para o cumprimento das leis já existentes. Comenta ainda que a responsabilidade da segurança pública é total da polícia. A Vereadora reconhece que falta efetivo da Polícia Militar em Itapiranga para ter condições de um trabalho mais eficiente. Jacqueline reafirma que tem compromisso com a população e vai cobrar reforço no efetivo da PM e acompanhar as ações que são efetivas. Ela também defende melhor uso dos sistemas de fiscalização para punir os autores de vandalismo. Segundo Jacqueline Hermes, a Avenida Uruguai precisa ser um local de confraternização de amigos e famílias e com isso evitar a presença de pessoas que envergonham a cidade com as depredações.
O Vereador Afonso Utzig justificou o voto favorável, alegando que é muito dinheiro público investido, principalmente na Avenida Uruguai, o maior ponto de problemas. Segundo Afonso Utzig, o projeto esteve na mesa por muito tempo. Ele lamenta o ponto em que a questão chegou, tendo que colocar um projeto para acabar com a bagunça em local público. Utzig entende que a Polícia está fazendo o trabalho muito bem, mesmo trabalhando com número inferior de agentes no município. Ele também ressalta que as pessoas de bem acabam pagando pelos arruaceiros.
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