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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou em fevereiro, uma Lei de incentivo aos Apicultores e Meliponicultores do Estado.

A atividade vem ganhando destaque nos últimos anos como uma excelente fonte de renda para as propriedades rurais, além de ser estratégica para o aumento da produtividade de outras culturas que se beneficiam da polinização feita pelas abelhas.

O presidente da Federação das Associações dos Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina, Ivanir Cella, destaca que esse aumento pode ser de até 15% nas lavouras de soja e de até 90% nos pomares de maçã.

Ele salienta que a produção de mel atende aos três eixos da sustentabilidade, gerando renda sem prejudicar o meio ambiente e com grande importância social.

A Lei sancionada pelo Governador torna a atividade apícola uma prioridade em Santa Catarina. Através dela, os produtores terão preferência no acesso ao crédito, assistência técnica e outras políticas de fomento. A região Oeste detém o maior crescimento da produção de mel, com apicultores dedicados a colocar um produto de excelente qualidade no mercado.

Conforme Ivanir Cella, eles também tem adotado novas tecnologias que permitem um aumento expressivo do volume produzido por cada colmeia. Nos próximos meses deve ocorrer a reformulação do Plano de Desenvolvimento da Apicultura de Santa Catarina, incluindo ações para o cumprimento da Lei sancionada pelo Governador.

Além dos incentivos, a Lei também prevê penalidades contra o descumprimento da legislação sanitária vigente e autoriza a Cidasc a suspender a autorização de importação, exportação, comercialização de abelhas e produtos apícolas. A Cidasc também poderá suspender a emissão da Guia de Transporte Animal de Abelhas e interditar apiários ou estabelecimentos instalados de forma irregular.